Na última quinta-feira, 9 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará realizou uma apreensão significativa de materiais elétricos, totalizando R$ 298.580,00. Os itens, que incluíam relés fotoelétricos, conectores, fios, cabos, refletores, luminárias em LED, além de ferramentas e acessórios para instalações elétricas, estavam destinados ao município de Óbidos, localizado no oeste do estado.
Apreensão no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização no posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia. A equipe da Sefa, que atua na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, abordou um veículo que transportava as mercadorias provenientes do município de Paraíso do Tocantins (TO). O coordenador da equipe, Cicinato Oliveira, explicou que a análise documental e a verificação física da carga revelaram que a operação era destinada a um consumidor final que não é contribuinte do ICMS.
Irregularidades fiscais e cobrança de impostos
Durante a fiscalização, foi constatado que não havia sido realizado o recolhimento do imposto correspondente ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL), que é devido ao Estado do Pará, conforme a legislação tributária vigente. Cicinato Oliveira destacou a importância do cumprimento das normas fiscais para evitar prejuízos ao estado e à concorrência leal entre os comerciantes.
Consequências e liberação da mercadoria
Após a constatação das irregularidades, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), que incluiu a cobrança do ICMS e uma multa totalizando R$ 36.124,47. O valor foi pago e, em seguida, a mercadoria foi liberada. Essa ação da Sefa ressalta a vigilância constante sobre o transporte de mercadorias no estado, visando garantir a legalidade das operações comerciais.
Repercussão e importância da fiscalização
A apreensão de materiais elétricos em grande quantidade levanta questões sobre a necessidade de fiscalização rigorosa nas fronteiras comerciais do Pará. A ação da Sefa não apenas assegura a arrecadação de impostos, mas também protege os consumidores de produtos que podem não atender aos padrões de qualidade e segurança. A atuação da Sefa é um exemplo de como a fiscalização pode impactar positivamente o comércio local e a economia do estado.
Com a crescente demanda por materiais elétricos, especialmente em regiões em desenvolvimento, a regularização fiscal se torna um tema crucial. A Sefa, ao agir de forma proativa, busca não apenas coibir irregularidades, mas também educar os comerciantes sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias.
Para mais informações sobre ações fiscais e outras notícias relevantes, continue acompanhando o Portal Pai D’Égua, que se compromete a trazer conteúdos de qualidade e atualizados sobre o que acontece em nossa região.
Fonte: g1.globo.com
