A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) ingressou com um mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém, em resposta à grave situação enfrentada no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. A ação foi motivada pela ausência de neurocirurgiões na unidade, que é referência em urgências e emergências na capital paraense. O problema se agravou após a morte de um adolescente no dia 21 de março, enquanto aguardava atendimento em uma UTI com suporte neurocirúrgico.
O documento, protocolado na segunda-feira (30) na Vara de Fazenda Pública, destaca que a interrupção do serviço de neurocirurgia ocorre desde o início de março, supostamente devido a falta de pagamento aos profissionais desde novembro de 2022. A DPE argumenta que essa situação compromete o atendimento a casos graves, como traumas cranioencefálicos, e que a omissão da prefeitura viola o direito fundamental à saúde, conforme estipulado no artigo 196 da Constituição Federal.
Contexto da crise na saúde pública
A situação no PSM da 14 é um reflexo de problemas mais amplos enfrentados pela saúde pública no Brasil, especialmente em tempos de crise financeira. A falta de neurocirurgiões e a interrupção de serviços essenciais têm gerado um cenário alarmante, onde pacientes ficam expostos a riscos significativos. No caso do adolescente que faleceu, familiares relataram tentativas frustradas de transferência para unidades com atendimento especializado, evidenciando a descontinuidade do serviço que atende cerca de 150 pacientes diariamente nessa área.
Repercussão e denúncias
A DPE não está sozinha em suas preocupações. Médicos e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) também têm denunciado a suspensão dos serviços. A presidente do CRM-PA, Tereza Cristina Azevedo, criticou a secretária Dyjane Chaves dos Santos Amaral por não reconhecer as dívidas com os profissionais, apesar de ofícios enviados sem retorno. A prefeitura, por sua vez, nega a existência de um contrato formal e afirma que está adotando medidas emergenciais, como transferências para hospitais privados credenciados.
Ação da Defensoria Pública
No mandado de segurança, a DPE, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), pede prioridade pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o acesso a informações públicas. A liminar busca compelir a Sesma a fornecer documentos relacionados ao ofício nº 245/2026-DPE/PA, sob pena de ilegalidade omissiva. No mérito, a DPE busca a confirmação da segurança para proteger a população vulnerável que depende do sistema de saúde.
Desdobramentos e o futuro do atendimento
A situação no PSM da 14 levanta questões cruciais sobre a gestão da saúde pública em Belém e a necessidade de soluções imediatas para evitar tragédias semelhantes. A falta de neurocirurgiões e a interrupção de serviços essenciais não apenas afetam a saúde dos pacientes, mas também geram um clima de insegurança e desconfiança na população. A resposta da Sesma e as medidas que serão adotadas a partir dessa ação judicial serão fundamentais para determinar o futuro do atendimento na unidade e a proteção dos direitos à saúde dos cidadãos.
O caso evidencia a urgência de um diálogo entre as autoridades de saúde e a sociedade, para que soluções efetivas sejam implementadas e a saúde pública possa ser restabelecida em sua plenitude. A Defensoria Pública, ao agir em defesa dos direitos dos cidadãos, reforça a importância de um sistema de saúde que funcione de forma eficaz e que não deixe ninguém para trás.
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Fonte: g1.globo.com
