A advogada Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas lança, nesta sexta-feira (12), o livro “O cárcere feminino na região metropolitana de Belém/PA quanto aos direitos fundamentais – (in)efetividades e violações”. A obra é resultado de um estudo de caso conduzido no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, através de observações e entrevistas realizadas entre 2018 e 2019 com mulheres sob custódia e funcionários. O objetivo foi avaliar o cumprimento e as violações dos direitos fundamentais dentro do sistema prisional. O lançamento ocorrerá das 19h às 21h30, no auditório do edifício Rogélio Fernandez, no bairro da Cremação, em Belém.

O livro detalha o cotidiano das mulheres encarceradas, contrastando o que a legislação determina com a realidade observada no sistema carcerário. A autora busca promover reflexões sobre a melhoria do sistema penal e o reforço das políticas públicas já existentes, com foco na garantia dos direitos humanos às mulheres presas.

A obra aborda temas cruciais como a proibição de penas cruéis e de morte, o respeito à integridade física e moral, a inviolabilidade da intimidade e o direito à educação, saúde, maternidade, alimentação, acesso à água potável e ao trabalho. O trabalho de campo foi fundamental para comparar os direitos previstos em lei com a realidade vivida na única prisão feminina da Região Metropolitana de Belém, identificando os direitos garantidos e as violações existentes.

A pesquisa também examina o tratamento oferecido a mulheres grávidas e lactantes, o acesso ao atendimento de saúde, as vagas de trabalho e as atividades permitidas no CRF. A autora apresenta uma análise jurídica desde a construção do império até os princípios da Constituição de 1988 sobre o sistema prisional, mencionando as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok, tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a respeitar.

A pesquisa destaca pontos positivos, como a existência de uma unidade básica de saúde no presídio feminino, que garante atendimento primário, incluindo tratamentos odontológicos, exames para detecção de câncer de colo de útero e testes rápidos. No entanto, a autora observou a falta de um rodízio ou verificação sistemática, com atendimentos geralmente restritos a emergências ou campanhas específicas.

Outro aspecto ressaltado é a garantia da educação para as detentas, com salas de aula, professores cedidos e material didático. A autora enfatiza que, apesar das críticas e áreas a serem melhoradas, é importante reconhecer o que está funcionando. O objetivo é provocar reflexões na sociedade, nas autoridades públicas e nos profissionais da área jurídica, com o intuito de aprimorar o sistema prisional feminino.