Recentemente, um incidente envolvendo um gari atacado por um cachorro no Complexo do Ver-o-Peso, em Belém, reacendeu um debate importante sobre a segurança no convívio entre humanos e cães, especialmente aqueles pertencentes a raças consideradas potencialmente perigosas. A situação provocou uma reflexão sobre a necessidade de regulamentação e responsabilidade dos tutores de animais, levando à discussão sobre a aplicação da lei estadual 7.124/2008, que estabelece normas para a circulação de cães em locais públicos.

A lei e suas implicações

A lei 7.124/2008 do Pará determina que raças de cães como Pitbull, Rottweiler, Doberman, Mastin Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Bull Terrier e Dogue Alemão devem ser conduzidas em locais públicos com o uso de focinheira. Além disso, os tutores são obrigados a utilizar coleiras, correntes ou guias curtas, que não excedam 1,5 metros. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções severas, como multas e até a apreensão do animal.

Responsabilidade civil e penal

O presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PA, Wellington Santos, afirmou que a responsabilidade civil dos tutores é clara: em caso de ataque, eles podem ser obrigados a indenizar a vítima e cobrir despesas médicas. Em situações mais graves, como a formalização de um boletim de ocorrência, o tutor pode enfrentar consequências penais, incluindo acusações de maus-tratos. Isso levanta um ponto crucial sobre a necessidade de conscientização dos donos de cães sobre a importância de seguir as normas estabelecidas.

O ataque e suas repercussões

O ataque que mobilizou a opinião pública aconteceu em fevereiro e resultou em ferimentos na perna do gari. A situação foi documentada em um vídeo que circulou amplamente nas redes sociais, gerando indignação e preocupações sobre a segurança nas ruas. O vídeo mostra o momento em que a tutora do cão, que estava sem focinheira, tenta controlar o animal após o ataque. Essa cena reforçou a urgência de se discutir a regulamentação sobre o manejo de cães potencialmente perigosos e a responsabilidade dos tutores.

Compromissos das empresas e a segurança pública

Em resposta ao incidente, a Ciclus Amazônia, empresa responsável pela coleta de lixo na área, afirmou em nota que o colaborador agredido foi rapidamente atendido e que está recebendo todo o apoio necessário. A empresa ressaltou seu compromisso com a segurança de seus trabalhadores e a importância de seguir as normas que protegem tanto os funcionários quanto a população em geral. A importância de ações proativas por parte das empresas se torna evidente, especialmente em áreas urbanas onde o convívio com animais é frequente.

O papel da sociedade e a educação

Além da legislação, a conscientização da população sobre a posse responsável de animais é essencial. Muitas vezes, a falta de informação e educação sobre como lidar com cães de raças mais agressivas pode levar a situações de risco. Campanhas educativas, promovidas por ONGs, entidades de proteção animal e governos locais, podem ajudar a difundir conhecimentos sobre cuidados e obrigações que os tutores têm em relação aos seus pets. A promoção do respeito e da segurança deve ser uma prioridade para todos os envolvidos.

Conclusão

O incidente no Complexo do Ver-o-Peso é um chamado à ação para a sociedade e para as autoridades. É fundamental que a legislação existente seja respeitada e que haja um esforço conjunto para garantir a segurança de todos. A responsabilidade dos tutores, a eficácia das leis e a educação sobre a posse responsável de animais devem caminhar juntas para prevenir futuros incidentes. O Portal Pai D’Égua continuará a acompanhar essa discussão e outras questões relevantes, trazendo informações de qualidade e atualizadas para nossos leitores.