Destaques:

• Especialistas e entidades do setor de petróleo ligam aumentos abusivos nos combustíveis à privatização da BR Distribuidora.
• A perda do controle estatal na cadeia de fornecimento é apontada como fator que impede o freio à especulação em crises.
• Governo federal tem adotado medidas como zerar PIS/Cofins e conceder subvenções para tentar conter a alta dos preços.

A escalada dos preços dos combustíveis no Brasil tem gerado um alarme generalizado, com relatos de postos em São Paulo comercializando o litro da gasolina a impressionantes R$ 9. Longe de ser um fenômeno atribuído exclusivamente à instabilidade do cenário internacional, especialistas e entidades do setor de petróleo apontam um fator interno crucial para essa realidade: a privatização da antiga BR Distribuidora, hoje Vibra Energia S.A.

Para analistas e representantes de trabalhadores, a venda da subsidiária da Petrobras eliminou um controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado mais vulnerável a reajustes que, muitas vezes, não encontram equivalência nos valores praticados nas refinarias. A ausência de uma estrutura verticalizada, que ia “do poço ao posto”, teria retirado do Brasil uma ferramenta institucional vital para conter a especulação em momentos de crise econômica e geopolítica.

O elo perdido na cadeia de fornecimento

A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, foi uma das primeiras a alertar para a venda de gasolina a R$ 9 “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias”. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) corroborou a denúncia, indicando que distribuidoras e revendedoras estariam elevando preços de forma desproporcional, usando o conflito no Oriente Médio como pretexto para aplicar margens de lucro excessivas.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em entrevista à Agência Brasil, calculou que os valores chegam à bomba para o consumidor final com um acréscimo em torno de 40%. “Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o sindicalista, defendendo que uma companhia petrolífera que controla todas as etapas – da exploração à comercialização – consegue praticar uma política de preços mais diferenciada e socialmente orientada.

A função social versus o lucro

Essa análise é amplamente compartilhada no meio acadêmico. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), reforça que a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital como o de combustíveis retira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, explica.

Para o professor, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica, pois “o petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle”. Ele ainda assinala uma distinção fundamental: “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.” O lucro líquido de R$ 679 milhões anunciado pela Vibra Energia S.A. em 2024, com crescimento consistente de margens, ilustra essa orientação.

Um histórico de desinvestimento e seus desdobramentos

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou o processo de privatização da antiga subsidiária, concluído totalmente dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, abrindo mão da distribuição de combustível.

A venda das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. Embora a Corte tenha decidido que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exija autorização legislativa, essa exigência não se aplica à venda de subsidiárias e controladas, desde que sigam procedimentos que observem os princípios da administração pública e a necessária competitividade.

O impacto no bolso do brasileiro e as ações do governo

A alta dos combustíveis tem um efeito cascata em toda a economia, impactando diretamente a inflação e o poder de compra do brasileiro. O custo do transporte de mercadorias, por exemplo, eleva os preços de alimentos e outros produtos essenciais, pesando ainda mais no orçamento familiar em um momento de desafios econômicos.

Para tentar conter o aumento, o governo federal tem adotado medidas paliativas. Foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Além disso, a Medida Provisória nº 1.340 autorizou a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel. No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto da variação do preço do petróleo no mercado internacional.

Com o objetivo de monitorar as condições de comercialização de combustíveis, o governo criou uma sala de acompanhamento e tem se reunido com as empresas distribuidoras. Em um desses encontros, as distribuidoras sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir o abastecimento e a estabilidade de preços no país, evidenciando a complexidade do cenário atual.

A discussão sobre a privatização da BR Distribuidora e seu impacto nos preços dos combustíveis é um tema central para a economia e para a vida de cada cidadão brasileiro. O Portal Pai D’Égua segue acompanhando de perto os desdobramentos dessa questão vital, trazendo análises aprofundadas e informações relevantes para que você esteja sempre bem informado sobre os fatos que moldam o nosso dia a dia. Continue conosco para mais notícias e contextualizações sobre este e outros temas importantes.