A Prefeitura de São Paulo foi obrigada a retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, após perder um recurso de apelação. Essa unidade é referência na realização de interrupções de gestações previstas em lei, especialmente em casos de anencefalia, risco à vida da mãe e em situações de estupro.
aborto: cenário e impactos
Localizado na zona norte da cidade, o hospital havia suspendido os atendimentos em dezembro de 2024, alegando que a interrupção seria temporária, mas sem fornecer um prazo para a retomada. Essa suspensão resultou em pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, conforme levantamento da Defensoria Pública.
Decisão Judicial e Contexto Legal
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão do relator Eduardo Pratavieira, determinou que os médicos municipais não estavam fazendo o adequado encaminhamento das pacientes, negando atendimento às vítimas. A promotoria ressaltou que essa negativa promovia nova vitimização das mulheres, causando terror psicológico e emocional.
Reações e Implicações
A prefeitura argumentou que outros hospitais na cidade estavam atendendo, o que foi contestado por parlamentares e ONGs envolvidas no caso. Com a decisão judicial, a responsabilidade de retomar o atendimento recaiu sobre a Prefeitura, que confirmou que já voltou a atender na unidade de referência.
Impacto na Saúde Pública
A interrupção do serviço teve sérias consequências para as mulheres que necessitam do procedimento legal. A decisão judicial reafirma a importância do acesso a serviços de saúde adequados e respeitosos, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Próximos Passos
Com a retomada do serviço, espera-se que a Prefeitura implemente medidas para garantir que o atendimento seja realizado de forma adequada e respeitosa, evitando futuras interrupções e garantindo os direitos das mulheres.
Procurada, a Prefeitura negou que o serviço especializado havia sido interrompido e confirmou que já voltou a atender no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.
