Um mês após o incidente que marcou a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), envolvendo o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), e jornalistas de um grupo de comunicação, a investigação avança para uma etapa crucial. Os profissionais Wesley Costa, Isis Bem e Vanessa Araújo, da Rádio Liberal +, foram vítimas de agressão física e verbal durante o evento, conforme relatos e provas coletadas. O chefe do Executivo municipal, que possui foro privilegiado, deve ser formalmente ouvido em breve pelas autoridades, um passo aguardado pela defesa das vítimas e que representa um ponto de virada no inquérito. A celeridade na apuração e a conclusão da fase de oitiva de testemunhas reforçam o compromisso em esclarecer os fatos e garantir a responsabilização, em um caso que reacende o debate sobre a segurança de jornalistas e a liberdade de imprensa no país.
O Avanço da Investigação e a Próxima Etapa Processual
Prefeito Aguarda Intimação Formal para Esclarecimentos
A investigação sobre a agressão a jornalistas durante a COP 30 em Belém, que envolve o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, registrou avanços significativos no último mês. Segundo Luiz Araújo, advogado que representa as vítimas, a fase de oitiva das testemunhas foi concluída, e a próxima etapa consiste na intimação formal do prefeito para prestar seus esclarecimentos. Embora a data exata não tenha sido confirmada, pois depende dos trâmites policiais, a expectativa é que o processo ocorra em breve.
O advogado detalha que o procedimento para ouvir o prefeito envolve uma “carta precatória” que será encaminhada até seu domicílio, no município de Parauapebas. Lá, uma autoridade policial local será encarregada de realizar o interrogatório, no auto de qualificação, garantindo a formalidade do ato processual. A defesa dos jornalistas ressalta que as versões apresentadas pelo prefeito também fazem parte do rito processual, mas enfatiza que as provas já angariadas indicam claramente a ocorrência de crimes de agressão física e verbal. “Após ser intimada, cabe a ele e à defesa técnica dele também, se quiser, nessa fase indiciária, produzir outros meios de provas que venham aí a corroborar com a tese levantada por ele nas redes sociais”, explica Araújo, indicando que a responsabilidade de apresentar contraprovas recairá sobre o prefeito e sua equipe jurídica.
A condução do inquérito policial está sob a responsabilidade do delegado de polícia, que detém a discricionariedade para determinar a produção de novas provas, caso julgue necessário. A defesa das vítimas, contudo, manifesta satisfação com o volume e a contundência das evidências já coletadas. Há uma firme crença de que, com base nas informações apuradas até o momento, o prefeito será indiciado, consolidando as acusações formalmente no âmbito da investigação policial. Este passo é crucial para que o caso possa, eventualmente, ser encaminhado à justiça, visando a devida responsabilização.
Os Depoimentos Chave e a Reconstrução dos Fatos
Relatos de Testemunhas e Vítimas Detalham a Sequência da Agressão
A fase de oitiva de testemunhas foi fundamental para solidificar a narrativa dos acontecimentos. Na última sexta-feira, 12 de janeiro, o apresentador Felipe Campos, da Rádio Liberal, e um cinegrafista que preferiu manter o anonimato, prestaram depoimento à Polícia Civil, fornecendo detalhes cruciais sobre o episódio de violência. Felipe Campos relatou que, no dia da agressão, as equipes estavam com horários divididos na COP 30. Ao retornar do almoço e se aproximar da área do estúdio, Campos observou um homem alto, de chapéu de cowboy, que não reconheceu de imediato, em uma conversa acintosa com a jornalista Vanessa Araújo.
Pouco depois, o indivíduo dirigiu-se ao estúdio, tentando entrar e, no processo, esbarrando na jornalista Isis Bem. Segundo Campos, as duas profissionais tentaram contê-lo, momento em que ele proferiu diversos xingamentos contra elas. O homem, que havia solicitado uma entrevista, negou-se a falar ao perceber que seria com o jornalista Wesley Costa. “Depois, partiu para cima das meninas, colocando como se a culpa da entrevista ter sido solicitada e ser com ele fosse delas”, relembrou Campos, descrevendo a escalada da agressão verbal e física. As jornalistas conseguiram impedir a entrada do agressor no estúdio, e o programa de Wesley Costa continuou, enquanto o agressor se retirava.
A situação, no entanto, não terminou ali. Após o encerramento do programa matutino e o início da atração vespertina, apresentada por Isis Bem e Vanessa Araújo, o prefeito foi avistado novamente. Felipe Campos narrou que Wesley Costa, ao seu lado, notou a passagem do prefeito, que então encarou o jornalista e começou a xingá-lo. Diante da nova agressão verbal, Wesley levantou-se para tentar conversar com o prefeito. A tensão era palpável, e a equipe, ciente dos eventos anteriores, permaneceu em alerta, incluindo as duas jornalistas que estavam ao vivo dentro do estúdio. Campos, juntamente com o repórter Luizinho Moura, o cinegrafista Rafael e o jornalista Max, aproximou-se da cena. Ele pôde ouvir Wesley defendendo as colegas, enfatizando que qualquer problema deveria ser resolvido diretamente com ele, e não com as jornalistas que apenas cumpriam seu trabalho.
Corroborando os relatos, na quarta-feira anterior, 10 de janeiro, o repórter Max Sousa e o cinegrafista Raoni Joseph também prestaram depoimento às autoridades policiais, confirmando a sequência e a natureza dos acontecimentos. As próprias vítimas – Wesley Costa, Isis Bem e Vanessa Araújo – registraram um boletim de ocorrência e prestaram depoimento no mesmo dia do incidente, fornecendo as primeiras versões dos fatos à polícia.
Provas, Implicações e o Contexto Jurídico
Laudo Pericial e Foro Privilegiado Moldam o Caminho do Inquérito
Em menos de um mês, a defesa das vítimas consolidou um robusto conjunto de provas contra o prefeito de Parauapebas. Uma peça fundamental neste processo foi o exame de corpo de delito realizado no jornalista Wesley Costa, que confirmou a agressão física sofrida durante a cobertura da COP 30. O resultado da perícia, divulgado em 24 de novembro, apontou uma “lesão traumática, de formato irregular, medindo 1,5 cm x 0,2 cm, localizada na mucosa bucal direita”, plenamente compatível com o impacto relatado pelo jornalista. A perícia concluiu positivamente para o quesito de ofensa à integridade corporal, conforme previsto no artigo 129 do Código Penal, confirmando oficialmente que houve agressão física, em consonância com o registro médico efetuado por Wesley Costa logo após o incidente.
Com as provas documentais e periciais em mãos, a Polícia Civil encaminhou as informações apuradas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em 26 de novembro. Dada a prerrogativa de função do prefeito – que goza de foro privilegiado –, a abertura de um inquérito policial contra ele exige autorização expressa do tribunal. Essa autorização foi concedida em 28 de novembro, formalizando a investigação contra Aurélio Goiano. Em tese, os delitos a serem apurados incluem lesão corporal, injúria, calúnia, difamação, constrangimento ilegal e ameaça, abrangendo a totalidade das agressões reportadas pelos jornalistas.
Vito Gemaque, presidente do Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), avaliou a investigação como célere, apesar das dificuldades gerais que esse tipo de caso pode apresentar. Ele expressou a expectativa de que o caso seja completamente esclarecido e que o responsável seja punido com o rigor da lei, respeitando, contudo, o amplo direito de defesa. Gemaque ressaltou que, infelizmente, as agressões contra comunicadores no Pará são frequentemente perpetradas por agentes do Estado, como policiais, secretários e vereadores, e, neste caso específico, por um prefeito. Ele alertou que a influência política desses agressores muitas vezes dificulta uma apuração rigorosa e a subsequente punição, evidenciando uma falha do próprio Estado em investigar e punir adequadamente.
O presidente do Sinjor-PA enfatizou a importância de que casos como este e outros sejam formalmente comunicados à Polícia. Muitos incidentes de agressão contra comunicadores não recebem o devido registro oficial, o que impede os órgãos de segurança de compreenderem a dimensão do problema e que tais casos ganhem a visibilidade midiática e social necessária. Reconhecer a ocorrência dessas agressões, independentemente da linha editorial dos veículos de comunicação, é o primeiro passo essencial para combater e prevenir futuras violências contra a imprensa. A Polícia Civil, por sua vez, informou que a investigação segue em fase de oitivas e sob sigilo, devido ao foro por prerrogativa de função de um dos envolvidos. A prefeitura de Parauapebas foi contatada para posicionamento e aguarda-se retorno, garantindo o devido espaço para manifestação.
Fonte: https://www.oliberal.com
