A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deu um passo significativo na proteção dos direitos urbanos ao aprovar, por unanimidade, um projeto de lei que visa combater a chamada arquitetura hostil em todo o estado. A medida, que agora aguarda a sanção do governador, proíbe a instalação de estruturas projetadas para dificultar ou impedir a permanência de pessoas em áreas de uso coletivo, marcando um avanço na busca por cidades mais inclusivas e humanas.

A iniciativa legislativa reflete uma crescente preocupação com práticas urbanísticas que, muitas vezes, buscam afastar populações vulneráveis, especialmente pessoas em situação de rua, de determinados locais. Ao vetar essas intervenções, o Pará se alinha a um movimento nacional e internacional que questiona o uso do design urbano como ferramenta de exclusão social.

O que caracteriza a arquitetura hostil e seus alvos

O projeto de lei aprovado detalha claramente quais tipos de estruturas serão vedadas. Entre elas, estão a instalação de elementos fixos como pedras pontiagudas, grades, hastes metálicas, pinos e vidros em espaços públicos. A proibição se aplica quando não houver uma justificativa técnica ou ambiental comprovada para a intervenção, garantindo que o design urbano não seja utilizado de forma disfarçada para fins de segregação.

Essas estruturas são comumente encontradas em locais estratégicos, como viadutos, pontes, passarelas, praças e calçadas – áreas onde pessoas em situação de rua frequentemente buscam abrigo ou descanso. A vedação busca assegurar que esses espaços permaneçam acessíveis e acolhedores para todos os cidadãos, sem comprometer a circulação de pedestres ou criar barreiras que prejudiquem o uso coletivo.

Impactos no tecido social e urbano

A arquitetura hostil tem sido amplamente criticada por urbanistas e defensores dos direitos humanos por sua capacidade de interferir diretamente na forma como as pessoas interagem e ocupam a cidade. O professor de Arquitetura e Urbanismo Juliano Ximenes destaca que esse tipo de intervenção restringe a convivência nos espaços públicos, minando a ideia de uma cidade democrática e acessível a todos.

Embora o impacto mais visível recaia sobre a população em situação de rua, especialistas alertam que a arquitetura hostil afeta um espectro muito mais amplo da sociedade. Idosos, trabalhadores que precisam de um local para descansar, ciclistas e outros grupos que utilizam os espaços públicos para circulação e lazer também são prejudicados por essas barreiras, que limitam a espontaneidade e a liberdade de uso do ambiente urbano.

A voz da legislação em defesa da dignidade

A deputada estadual Lívia Duarte, autora da proposta, enfatiza que a medida é uma resposta direta às práticas que atingem, de forma desproporcional, as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo a parlamentar, a arquitetura hostil representa uma “verdadeira violência e vandalismo” contra indivíduos já marginalizados pela sociedade.

Em sua justificativa, a deputada argumentou que, para a população em situação de rua, essa prática significa ter o local onde se abrigava ou dormia transformado em um ambiente inóspito, com obstáculos pontiagudos que os expulsam sem oferecer qualquer alternativa ou diálogo. “Arrancam-lhes o mínimo de dignidade que lhes restou e prejudicam o direito constitucional de ir e vir”, afirmou a parlamentar, ressaltando a urgência de uma legislação que proteja esses direitos fundamentais.

Um debate em ascensão e os próximos passos

O debate sobre a arquitetura hostil não é exclusivo do Pará. Em diversas cidades brasileiras e ao redor do mundo, urbanistas, ativistas e legisladores têm se mobilizado para discutir e coibir essas práticas, buscando promover um urbanismo mais inclusivo e ético. A aprovação do projeto na Alepa insere o estado em um contexto mais amplo de reavaliação das políticas urbanas e de valorização do espaço público como um bem coletivo.

Com a aprovação unânime, o projeto de lei segue agora para a sanção do governador do Pará. A expectativa é que, uma vez sancionada, a lei estabeleça um novo paradigma para o planejamento urbano no estado, priorizando a dignidade humana e o acesso democrático aos espaços públicos. A medida representa um compromisso com a construção de cidades que acolham, em vez de repelir, e que garantam a todos o direito de usufruir plenamente do ambiente urbano. Para mais informações sobre legislação e urbanismo, visite o portal do governo federal.

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As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.