O estado do Pará implementou uma nova legislação que visa assegurar atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas em todos os órgãos públicos. Sancionada na última sexta-feira, a Lei nº 11.185/2025 estabelece uma política estadual que garante que cidadãos surdos, independentemente de idade ou gênero, recebam assistência adequada.

A lei determina que o Poder Público do Pará deve fornecer atendimento realizado por profissionais qualificados em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Caso a presença física de um intérprete não seja possível, a legislação prevê o uso de tecnologias assistivas, inteligência artificial ou outros métodos de comunicação visual-motora para garantir a acessibilidade.

A nova lei estabelece prioridades como a adaptação do atendimento em órgãos de saúde e segurança, além da oferta de treinamento e qualificação para servidores públicos em Libras. A norma também abre a possibilidade de firmar convênios e parcerias para a instalação de equipamentos que facilitem a acessibilidade. O financiamento para a execução da lei será proveniente de recursos orçamentários próprios, complementados se necessário. A lei já está em vigor desde a data de sua publicação.

Apesar do avanço na legislação, a comunidade surda relata dificuldades persistentes na comunicação em órgãos públicos. O professor e consultor de Libras, Lucian Aguiar, destaca a escassez de intérpretes em hospitais, instituições previdenciárias e bancos. Ele lamenta que, frequentemente, pessoas surdas precisam arcar com os custos de um intérprete ou depender da ajuda de terceiros, encarando a acessibilidade não como um direito, mas como um favor.

A utilização de tecnologia como ferramenta de tradução também gera debate. Lucian Aguiar argumenta que essas ferramentas podem ser úteis para pessoas com deficiência auditiva que utilizam a língua portuguesa, mas não substituem um tradutor de Libras para a maioria dos surdos sinalizantes, muitos dos quais não dominam o português. Ele exemplifica que a transcrição de fala para texto pode ser ineficaz se o funcionário não souber Libras para responder, e a escrita em português pode não ser compreendida devido às particularidades da gramática em Libras.

Felipe Andrei Dias, intérprete de Libras e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), compartilha da mesma opinião. Ele enfatiza que um tradutor profissional de Libras possui a capacidade de adaptar o contexto e aplicar metodologias de tradução que aplicativos não conseguem replicar. Dias ressalta que a inteligência artificial pode auxiliar, mas não supre a necessidade de um profissional qualificado, uma vez que as técnicas envolvem nuances que vão além da simples sinalização. Aplicativos de tradução, segundo ele, muitas vezes realizam a soletração de palavras, o que pode ser uma barreira para pessoas surdas não alfabetizadas em português.

O pesquisador compara a situação de muitos surdos à de estrangeiros em seu próprio país, incapazes de se comunicar em espaços onde seus direitos deveriam ser assegurados. A falta de reconhecimento da Libras como língua e a ausência de profissionais qualificados, por exemplo, em postos de saúde, onde médicos e enfermeiros não utilizam a língua de sinais, são apontadas como um problema grave.

Fonte: www.oliberal.com