Em solenidade no Parque do Utinga, o Governo do Pará, liderado pelo governador Helder Barbalho e pela vice-governadora Hana Ghassan, lançou um pacote de políticas públicas ambiciosas para fortalecer os direitos e a qualidade de vida das comunidades quilombolas. O evento, que celebrou o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, reuniu mais de 200 representantes de diversas regiões do estado.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se o envio à Alepa de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A secretária Edilza Fontes ressaltou o avanço institucional da medida, consolidando políticas públicas que garantem uma gestão mais diversa.
Na área da educação, o governo implementará o Novo Ensino Médio Quilombola e realizará consultas para regulamentar a Política Estadual de Educação Escolar Quilombola (EEEQ). Duas novas escolas quilombolas de ensino médio serão construídas em Oriximiná e Salvaterra, além da assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, que garante bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.
A saúde também foi contemplada com um programa exclusivo para a população quilombola, oferecendo ações itinerantes, atendimento especializado, saúde mental e prioridade na regulação para internações de média e alta complexidade.
O governador Helder Barbalho enfatizou o compromisso do estado com a justiça racial e o desenvolvimento dos territórios quilombolas. “É fundamental comemorarmos esse dia com entregas que transformam a vida das pessoas”, afirmou.
Durante o evento, foram entregues 50 cheques do programa Sua Casa para famílias de Abaetetuba e oficializados os Títulos Coletivos de Terras para 11 comunidades. O secretário nacional Ronaldo dos Santos destacou o pioneirismo do Pará na titulação de terras quilombolas, servindo de exemplo para o país.
A vice-governadora Hana Ghassan ressaltou a importância da união entre as instituições para o avanço das políticas públicas. “As conquistas que celebramos aqui são fruto do trabalho integrado, garantindo segurança, prosperidade e direitos para que cada território possa avançar cada vez mais”, disse.
A iniciativa contou com a parceria de diversas instituições estaduais, como Cohab, Iterpa, PGE, Seplad, Semas, Sespa, Seduc e Uepa.
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Fonte: https://www.oliberal.com
