Notícia
Análise de PEC da maioridade penal para 16 anos é adiada na CCJ da Câmara.
Redução da maioridade penal em pauta: CCJ da Câmara adia análise de PEC que propõe mudança para 16 anos, gerando intensos debates.
Notícia
Redução da maioridade penal em pauta: CCJ da Câmara adia análise de PEC que propõe mudança para 16 anos, gerando intensos debates.