A Ilha do Marajó, no Pará, foi palco de uma significativa ação de cidadania e acesso à justiça com o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou suas atividades na última sexta-feira (22), com um balanço impressionante de 12 mil atendimentos em serviços essenciais de saúde, justiça e cidadania. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, esteve presente no último dia do programa, destacando a importância de uma abordagem sensível e atenta às necessidades das comunidades locais.
A iniciativa mobilizou cerca de 50 instituições, que se uniram para levar serviços vitais a moradores de Breves, Portel e Melgaço, municípios que enfrentam desafios históricos de acesso devido à vasta geografia e à carência de infraestrutura. A presença de uma autoridade como o ministro Fachin sublinha a relevância nacional do projeto e o compromisso em reduzir as desigualdades em uma das regiões mais vulneráveis do Brasil.
A Força da Cooperação na Amazônia Legal
O programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que em seu banner oficial indica o ano de 2026, representa um esforço concentrado para democratizar o acesso a direitos básicos em áreas remotas. A articulação de diversas entidades, incluindo o INSS, Ministério Público e órgãos de saúde, permitiu uma oferta multifacetada de serviços que vão desde a emissão de documentos até consultas médicas especializadas e orientações jurídicas. Essa sinergia é fundamental para superar as barreiras logísticas e sociais que caracterizam a região amazônica.
Os atendimentos foram realizados em locais estratégicos como ginásios, escolas e até mesmo em unidades básicas fluviais, que transformaram a orla de Portel em um ponto de acolhimento. Essa adaptabilidade é crucial para alcançar populações que, muitas vezes, precisam de longas e custosas viagens de barco para acessar qualquer tipo de serviço público, evidenciando a complexidade de se viver no arquipélago marajoara.
Vozes do Marajó: A Filosofia da Escuta
Em seu discurso de encerramento, o ministro Edson Fachin ressaltou a essência do mutirão: a escuta ativa. “Perguntar o que as pessoas precisam, o que as pessoas desejam. E não chegamos aqui, nem devemos chegar, com receitas prontas. Como em qualquer lugar, devemos pedir licença para entrar na casa das pessoas e escutar. Assim foi feito”, afirmou o ministro. Essa declaração reflete uma abordagem que prioriza o diálogo e a compreensão das realidades locais, em vez da imposição de soluções pré-concebidas.
A fala de Fachin ecoa a necessidade de políticas públicas que sejam construídas a partir das demandas da população, especialmente em contextos de grande diversidade cultural e social como o Marajó. A valorização da voz dos moradores é um passo essencial para garantir que as ações do Estado sejam efetivas e verdadeiramente transformadoras, promovendo a cidadania de forma inclusiva e respeitosa.
Desafios e Soluções em um Território Gigante
A dimensão dos desafios no Marajó é imensa. Breves, por exemplo, está a cerca de 200 quilômetros de Belém em linha reta, uma viagem que pode levar até 12 horas de barco. Portel, ainda mais distante, fica a aproximadamente 280 quilômetros da capital paraense. Nessas localidades, o acesso a atendimentos públicos especializados é uma raridade, tornando o mutirão uma oportunidade única e aguardada por milhares.
Um dos exemplos mais marcantes da mobilização foi a participação dos moradores de Melgaço, município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Para garantir o acesso aos serviços, eles atravessaram o rio utilizando transporte gratuito diário até Portel, demonstrando a urgência e a importância desses atendimentos para a vida dessas pessoas. A iniciativa do CNJ, portanto, não apenas oferece serviços, mas também acende uma luz de esperança e reconhecimento para essas comunidades.
Além da Cidadania: Reinserção Social e Dignidade
Além dos atendimentos à população, o ministro Fachin também visitou a Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Breves. Na ocasião, foi inaugurada uma fábrica de artefatos de concreto e uma biblioteca, iniciativas que visam à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Fachin destacou o potencial desses projetos para a empregabilidade e a proteção da dignidade humana.
“Significa uma dimensão da empregabilidade quando o detento vai se colocar para a reinserção social, até a biblioteca, que significa muito para a proteção da humanidade daqueles que, nada obstante tenham cometido delito e devam responder, também precisam ser tratados com respeito para que possam se reinserir na família, na sociedade e no trabalho”, pontuou o ministro. Essa visão amplia o escopo da justiça para além da punição, abraçando a recuperação e a reintegração social como pilares fundamentais.
O mutirão no Marajó, com seus 12 mil atendimentos e a abordagem humanizada defendida pelo ministro Fachin, reforça o papel do Poder Judiciário e de outras instituições na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. É um modelo de atuação que, ao “pedir licença e escutar”, demonstra o caminho para políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as reais necessidades dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em condições de maior vulnerabilidade. Para mais informações sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça, acesse o site oficial do CNJ.
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