Multa à influenciadora: mp-go requer r$ 100 mil por descumprimento de liminar

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O Ministério Público de GO (MP-GO) solicitou à Justiça a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil por publicação à influenciadora Virginia Fonseca. A medida é motivada pelo descumprimento de uma liminar anterior, relacionada à divulgação de perfumes da marca WePink com descontos sem a devida comprovação da disponibilidade em estoque.

O requerimento do MP-GO inclui ainda a proibição de novas transmissões ao vivo (lives) da empresa até que a situação do estoque seja devidamente regularizada. O documento, datado da última terça-feira (21), foi assinado pelo promotor Élvio Vicente da Silva.

A ação civil pública que deu origem ao caso foi desencadeada por um volume expressivo de reclamações de consumidores, totalizando mais de 120 mil em um período inferior a dois anos. O MP-GO anexou ao processo capturas de tela (prints) de publicações promocionais, incluindo aquelas veiculadas durante uma live realizada em 18 de outubro. Constatou-se que, mesmo durante uma viagem à Espanha, a influenciadora manteve as divulgações dos produtos.

A Justiça já havia determinado previamente que a empresa WePink implementasse um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) telefônico, resolvesse os pedidos de reembolso pendentes e publicasse informações e orientações sobre os direitos dos consumidores. A liminar foi mantida, apesar da defesa apresentada pela WePink, que alegava que os dados apresentados estariam desatualizados. O caso segue em andamento na esfera judicial.

Fonte: bacananews.com.br

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