Na última terça-feira, 31 de março, foi sancionado um projeto de lei que promete transformar a realidade da licença-paternidade no Brasil. A nova norma estabelece que os pais poderão se afastar do trabalho por até 20 dias após o nascimento do filho, um aumento significativo em relação aos atuais cinco dias previstos na legislação.

A licença-paternidade é um direito garantido ao trabalhador, com remuneração integral, e abrange situações como o nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes, assegurando que não haja prejuízo ao emprego e ao salário do funcionário.

Quando começa a valer?

A nova lei será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 1º de abril, e suas disposições entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. A implementação ocorrerá de forma gradual ao longo de quatro anos, conforme detalhado abaixo:

• 10 dias nos dois primeiros anos;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Além disso, a licença poderá ser fracionada em dois períodos, conforme a solicitação do trabalhador. Em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito a usufruir do período da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Benefícios da ampliação da licença

No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) fez um apelo à sociedade e aos parlamentares para que a licença-paternidade fosse ampliada para um período de 30 a 60 dias, um intervalo que poderia ser até 12 vezes maior do que o atualmente concedido. A SBP, junto a outras entidades, apresentou evidências científicas que demonstram os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê.

Entre as vantagens de uma licença-paternidade de quatro semanas, destacam-se o apoio ao aleitamento materno e a contribuição para o desenvolvimento neurocognitivo das crianças. O documento também menciona que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, permitindo uma divisão mais flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.

Histórico do debate sobre licença-paternidade

A discussão sobre o direito dos pais de se afastar do trabalho para cuidar de um recém-nascido é um tema polêmico que remonta à Constituinte de 1988. Naquela época, o deputado Alceni Guerra, autor da emenda que instituiu a licença-paternidade, enfrentou resistência e até ridicularização de seus colegas ao defender a proposta. Como médico pediatra, ele fez uma defesa apaixonada que resultou na inclusão do benefício na Constituição Federal, com ampla maioria de votos favoráveis.

O projeto de lei que visa ampliar a licença foi aprovado no Senado no último dia 4, mas a discussão sobre o tema já perdura no Congresso Nacional há 19 anos, desde que foi apresentado pela então senadora Patrícia Saboya, em 2007.

Essa nova legislação representa um avanço significativo nos direitos dos pais no Brasil e reflete uma mudança cultural em direção à valorização da paternidade ativa e do cuidado parental.

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Fonte: noticiatodahora.com.br