Impasse sobre transparência no projeto de macrodrenagem
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça Federal para determinar que a Prefeitura de Belém apresente informações detalhadas sobre o Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome. A medida judicial surge após o órgão ministerial relatar a falta de retorno a seis ofícios enviados entre agosto de 2025 e março de 2026, nos quais solicitava documentos essenciais para a fiscalização do investimento.
O projeto, que engloba a criação de um parque linear e intervenções de drenagem, é uma das obras de infraestrutura de maior vulto na capital paraense, contando com um orçamento total estimado em R$ 144 milhões. Desse montante, a maior parte provém de recursos federais, via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), sob gestão do Ministério das Cidades, com contrapartida municipal de R$ 11,2 milhões.
Demandas do Ministério Público Federal
A ação civil busca esclarecer pontos que o MPF considera fundamentais para garantir a correta aplicação do dinheiro público e o respeito aos prazos. Entre as exigências feitas à administração municipal, destacam-se a necessidade de detalhamento sobre as diferenças entre o projeto financiado pela União e outro custeado pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Rio da Prata (Fonplata).
Além disso, o órgão solicita cronogramas atualizados, a delimitação precisa das áreas impactadas pelas obras e o número de famílias que precisarão ser reassentadas. A transparência sobre a realização de audiências públicas e a contratação de assessorias técnicas também figura entre os questionamentos que, segundo o MPF, permanecem sem respostas adequadas por parte da gestão municipal.
Posicionamento da Prefeitura de Belém
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação judicial e que se manifestará legalmente após o recebimento do documento. A gestão municipal ressaltou que mantém um canal de diálogo permanente com órgãos de controle, incluindo o MPF, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual.
Segundo a administração, o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome (PROMMAF) teve suas obras iniciadas em 18 de maio de 2026. O projeto, que segue normas internacionais do Fonplata, prevê a pavimentação de mais de 40 vias e a reurbanização da área, com a previsão de reassentar aproximadamente 400 famílias. A prefeitura reforçou que as etapas de execução seguem os trâmites contratuais estabelecidos com os órgãos financiadores.
Relevância social e urbana
A obra do Mata Fome é vista como um divisor de águas para os moradores dos bairros Pratinha, Tapanã, São Clemente e Parque Verde. Com uma população residente superior a 200 mil pessoas, a região enfrenta desafios históricos de saneamento e alagamentos. A conclusão do projeto é acompanhada de perto pela sociedade civil, dado o impacto direto na qualidade de vida e na mobilidade urbana da capital.
O MPF sustenta que a falta de acesso aos documentos impede o acompanhamento efetivo da execução do empreendimento, que é um dos projetos estratégicos para a infraestrutura da cidade. A Justiça Federal deverá agora analisar os pedidos, que incluem a possibilidade de aplicação de medidas coercitivas caso o município continue a omitir as informações requisitadas.
O Portal Pai D’Égua segue acompanhando o desdobramento deste caso e a evolução das obras de macrodrenagem na capital paraense. Para se manter informado sobre esta e outras pautas de relevância regional, continue acessando nosso portal, onde prezamos pela informação apurada, ética e comprometida com o interesse público.
As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.
