O Governo Federal deu um passo significativo para apoiar uma das categorias profissionais que mais cresceu e se transformou nos últimos anos: os entregadores e motoristas de aplicativos. Com a sanção de uma medida provisória e um decreto presidencial, foi oficializada a criação da linha de crédito especial e subsidiada, batizada de “Move Brasil”. O objetivo é claro: viabilizar a compra de motocicletas próprias para trabalhadores que atuam em plataformas de transporte urbano individual de passageiros ou de cargas, como iFood, 99 e Uber.

Essa iniciativa não apenas busca regulamentar o apoio financeiro a uma categoria historicamente desassistida, mas também visa a renovação e a descarbonização gradual da frota nacional de duas rodas. O programa incentiva a aquisição de veículos elétricos e modelos de baixa cilindrada, alinhando o suporte social com metas de sustentabilidade ambiental. Para mitigar os riscos de crédito junto aos agentes financeiros oficiais, a estrutura do programa utiliza recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e conta com o Fundo de Garantia de Operações, garantindo a solidez da proposta.

O programa “Move Brasil” e seus objetivos de impacto

Ativa para contratação desde o dia 12 de julho de 2026, a linha de financiamento “Move Brasil” representa um marco na relação entre o governo e a economia de plataformas. A relevância social da medida é inegável, oferecendo uma oportunidade para que milhares de trabalhadores autônomos e celetistas possam ter acesso a um bem essencial para o exercício de sua profissão, muitas vezes dependendo de aluguel ou empréstimo de veículos.

Ao facilitar a compra da moto própria, o programa não só melhora as condições de trabalho e a renda dos entregadores, que deixam de arcar com custos de aluguel, mas também promove a segurança viária ao incentivar a aquisição de veículos novos e em conformidade com as normas. A aposta na descarbonização, com a priorização de modelos elétricos, posiciona o Brasil em um caminho de modernização da frota e redução de emissões, contribuindo para um ambiente urbano mais limpo e sustentável.

Critérios de elegibilidade e o processo de adesão para os entregadores

Para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa e está ativo na categoria, o programa “Move Brasil” estabeleceu critérios claros de elegibilidade. É destinado tanto a trabalhadores autônomos quanto a profissionais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de atividade, conforme informações divulgadas pelo portal G1:

• Tempo de atuação comprovado em aplicativos: É necessário possuir no mínimo seis meses de cadastro ativo e atividade regular em plataformas de transporte ou entrega.
• Histórico de produtividade nas plataformas digitais: O profissional deve comprovar a realização de um histórico mínimo de cem corridas ou entregas finalizadas no período.
• Limite de aquisição por trabalhador cadastrado: Cada profissional cadastrado no CPF poderá adquirir apenas um único veículo por meio desta linha de financiamento.

O processo de adesão e triagem foi pensado para ser ágil e acessível, ocorrendo de forma digital por meio de um portal oficial do Governo Federal. Na plataforma, o trabalhador autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados operacionais para a validação imediata da elegibilidade técnica, simplificando a burocracia e agilizando o acesso ao crédito.

Opções de veículos e o foco na sustentabilidade ambiental

A linha de crédito “Move Brasil” foi desenhada com um olhar para a sustentabilidade ambiental, priorizando a propulsão elétrica. Contudo, ela também contempla modelos tradicionais de entrada, garantindo a acessibilidade imediata para um público mais amplo. Os tetos de potência e cilindrada autorizados para o financiamento compreendem o mercado de forma abrangente:

• Motos a combustão interna tradicionais: Modelos do tipo flex de até 160 cilindradas.
• Bicicletas e equipamentos elétricos modernos: Bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos com potência máxima de até 1.000 Watts.
• Motos e ciclomotores elétricos potentes: Motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos com potência limite de até 7.500 Watts.

Essa diversidade de opções reflete a intenção do programa de atender às diferentes necessidades dos entregadores, ao mesmo tempo em que direciona o mercado para soluções mais ecológicas. A inclusão de bicicletas e ciclomotores elétricos é particularmente relevante para centros urbanos, onde a agilidade e a sustentabilidade são cada vez mais valorizadas.

Condições de financiamento e incentivos específicos

O contrato de financiamento do “Move Brasil” possui um prazo fixo de pagamento de 48 meses, contando com um período de carência de dois meses de tolerância antes do vencimento da primeira parcela mensal. Essa carência oferece um fôlego inicial importante para os trabalhadores se organizarem financeiramente.

Com o objetivo de incentivar a inserção e a segurança de mulheres na categoria, o governo federal estabeleceu taxas de juros diferenciadas por gênero, um reconhecimento da importância da equidade no mercado de trabalho. O perfil para mulheres conta com taxa de juros anual de 11,5%, equivalente a 0,91% ao mês, além do benefício adicional de um capacete gratuito para as primeiras vinte e cinco mil contratantes no Banco do Brasil. Já o perfil para homens apresenta taxa de juros anual de 12,5%, o que representa 0,99% ao mês, dando acesso à linha padrão de financiamento estabelecida.

Em uma simulação contratual padrão apresentada pelo Ministério do Planejamento para a compra de um veículo no valor nominal de R$ 21.000,00, o valor da prestação mensal fixa calculada para o bolso do entregador ficou estimado em R$ 552,00. Para garantir a agilidade nas entregas dos veículos e facilitar o acesso, a Caixa Econômica Federal anunciou a realização de feirões regionais de negociação, aproximando os trabalhadores das oportunidades de compra.

O programa “Move Brasil” representa uma iniciativa robusta do Governo Federal para fortalecer a base de trabalhadores de aplicativos, oferecendo condições para que possam ter mais autonomia e melhores ferramentas de trabalho. É um passo importante para a formalização e o reconhecimento de uma categoria vital para a economia e a logística urbana. Para continuar acompanhando as novidades sobre este e outros temas relevantes que impactam o seu dia a dia, fique ligado no Portal Pai D’Égua, seu portal multitemático com foco em informação relevante, atual e contextualizada.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.