O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, que propõe o endurecimento das penalidades para líderes e membros de organizações criminosas, além da criação de um banco de dados nacional para o rastreamento dessas estruturas.

A proposta, encaminhada ao Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em 22 de novembro, avançou rapidamente após uma grande operação policial realizada em complexos do Rio de Janeiro.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas de 2013 e introduz a definição legal de “facção criminosa”, um termo até então inexistente na legislação brasileira.

O projeto de lei estabelece penas de 8 a 15 anos de prisão para grupos que atuarem no controle de territórios ou atividades econômicas, utilizando violência, coação ou ameaças.

Em casos de homicídios ordenados ou executados em benefício de facções criminosas, as penas poderão variar de 12 a 30 anos, com os crimes sendo classificados como hediondos.

A nova legislação também visa fortalecer o poder do estado e das forças policiais na investigação e no enfraquecimento financeiro das facções.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o projeto estabelece medidas para a apreensão de bens obtidos por organizações criminosas e busca impedir a infiltração do crime organizado na administração pública. Ele também mencionou a criação de mecanismos para a infiltração de agentes de segurança nas facções criminosas, uma prática já adotada em outros estados.

Após a divulgação dos detalhes da proposta, o presidente da câmara dos deputados, hugo motta, manifestou a intenção de acelerar a tramitação do projeto, com a possibilidade de votação até o final de novembro.

O projeto de lei antifacção será agora encaminhado para análise e votação no congresso nacional.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br