O estado de São Paulo enfrenta um alarmante aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Essa situação crítica levou o Instituto de Referência Negra Peregum, em parceria com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a buscar medidas urgentes para proteger a infância e juventude diante da violência estatal.

letalidade: cenário e impactos

Uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada em dezembro de 2025, mas ainda aguarda decisão do Judiciário. Até o momento, somente o Ministério Público se manifestou parcialmente favorável aos pedidos das organizações. A consultora jurídica do Instituto, Izabella Gomes, destacou que a tutela de urgência foi negada em duas ocasiões, levando a questão para a segunda instância.

Ação judicial em foco

A ACP busca garantir os direitos de crianças e adolescentes, com ênfase nas meninas e meninos negros, que são as principais vítimas de intervenções policiais. Segundo dados analisados de 2013 a 2025, o ano de 2017 registrou o maior número de casos, com 942 mortes.

Os números se mantiveram entre 800 e 900 casos durante as gestões de Geraldo Alckmin e João Dória, mas começaram a cair em 2021 com a implementação de câmeras corporais. Em 2023, foram registrados 510 casos, o menor número até então. No total, 11,26% das mortes foram de menores de idade, totalizando 1.010 casos.

Na gestão atual de Tarcísio de Freitas, a faixa etária predominante das ocorrências é de 18 a 25 anos, mas 91 crianças e adolescentes foram mortos pela polícia. Além disso, 256 mortes não informaram a faixa etária da vítima.

Demandas das organizações

As organizações requerem a implementação obrigatória de câmeras corporais com gravação contínua durante operações policiais, a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial e a adoção de protocolos de formação voltados à proteção integral de crianças e adolescentes.

“O objetivo da ação é o reconhecimento da violação sistêmica do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou Izabella.

A iniciativa visa assegurar os direitos desses jovens, abrangendo aspectos como vida, lazer e educação. A ACP contém pedidos específicos para garantir esses direitos.

Propostas de fundo de tutela

As entidades também pedem a criação de um fundo de tutela para crianças e adolescentes, com participação do Poder Executivo, universidades e movimentos sociais. Esse fundo discutirá políticas públicas e proteção integral, além de gerar indenizações por danos morais coletivos.

Medidas para evitar a repetição dessas situações incluem a transparência dos dados, ações da corregedoria e relatórios periódicos sobre o impacto das operações policiais.

Amarilis Costa, diretora executiva da Rede Liberdade, ressaltou que a ACP coloca em debate a política de segurança pública em São Paulo, que não oferece segurança a todos e reproduz práticas racistas.

O estudo da entidade aponta que as vítimas são majoritariamente meninos negros, com menos de 18 anos, que não frequentam a escola e vivem em áreas com infraestrutura de saúde precária e acesso limitado à internet.

“O objetivo é garantir um debate qualificado e aprimorar a tutela de crianças e adolescentes, com a participação da sociedade civil na fiscalização da atuação policial e o reconhecimento da violação do projeto de vida dessas crianças e adolescentes”, concluiu Amarilis.