O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. O evento será sediado no Brasil e está marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, em oito cidades do país. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).

Regulamentação da MP

A Medida Provisória define regras relativas ao uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição. Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa detém os direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo.

Proteção e fiscalização

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio para garantir a proteção necessária. A lei estabelece áreas de restrição comercial e publicidade nas oito sedes da competição, com o objetivo de coibir práticas de marketing de emboscada, comuns em megaeventos esportivos.

Transmissão das partidas e sanções

A Fifa oferecerá flagrantes de até 3% da duração dos jogos a veículos de comunicação não detentores de direitos, com a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons. O documento prevê sanções civis para quem utilizar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou vender ingressos de forma irregular.

Copa do Mundo Feminina de Futebol

A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde 1991 e o Brasil sediará a décima edição em 2027, pela primeira vez na América do Sul. A competição contará com 32 seleções, sendo uma vaga garantida para o Brasil como país-sede. Os Estados Unidos são os maiores vencedores, com quatro títulos, seguidos por Alemanha, Noruega, Japão e Espanha com um título cada.

Expectativas para a seleção brasileira

A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca conquistar um título inédito na Copa do Mundo de 2027. O Brasil já chegou à final em 2007, na China, mas foi derrotado pela Alemanha. Destaca-se a presença de Marta, maior goleadora da história das Copas, com 17 gols, e Formiga, recordista de participações, com sete edições no currículo.