Intervenção judicial garante segurança na unidade escolar
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Marapanim, no nordeste do estado, realize reformas imediatas na Escola Municipal Presidente Médici, situada na vila de Maranhãozinho. A decisão judicial, divulgada nesta terça-feira (9), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apontou riscos graves à integridade física de alunos e servidores.
A medida foi impulsionada pela promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, após vistorias revelarem um cenário de abandono. O magistrado Ramiro Almeida Gomes, responsável pelo caso, destacou que a manutenção das atividades em um prédio com risco de desabamento, infestação de animais peçonhentos e ausência de saneamento básico é insustentável.
Irregularidades e o plano de reforma adiado
As investigações do Ministério Público detalharam uma série de falhas estruturais na unidade. Entre os problemas encontrados estão o acúmulo de lixo, móveis inutilizados e a presença de morcegos, que comprometem a higiene e a segurança do ambiente escolar. Segundo o órgão, a administração municipal havia sinalizado que a reforma do prédio só ocorreria no ano de 2028, o que motivou a intervenção do Judiciário.
O juiz reforçou em sua decisão que o direito à educação deve ser garantido em condições dignas. A omissão do poder público em relação à manutenção predial foi considerada um fator de risco diário para a comunidade escolar de Maranhãozinho.
Prazos, multas e restrições orçamentárias
A determinação judicial estabelece que a Prefeitura de Marapanim apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para as obras de adequação. O plano deve conter um diagnóstico completo das condições estruturais do prédio e o planejamento para a execução dos reparos necessários.
Para assegurar o cumprimento da ordem, a Justiça proibiu a realização de gastos com eventos pela prefeitura até que a situação da escola seja regularizada. Em caso de descumprimento das medidas, foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
Acompanhamento do caso
Até o momento, a Prefeitura de Marapanim não se manifestou sobre a decisão judicial. O Ministério Público segue acompanhando o desdobramento do caso para garantir que as condições de ensino sejam restabelecidas com a celeridade que a situação exige. O Portal Pai D’Égua continua monitorando este e outros temas de interesse público, mantendo o compromisso com a informação precisa e contextualizada sobre a realidade do Pará.
As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.
