O Arquipélago do Marajó, uma região de vastas dimensões geográficas e desafios sociais acentuados no Pará, torna-se novamente palco para uma importante iniciativa de inclusão e acesso a direitos. Entre os dias 23 e 27 de fevereiro, os municípios de Salvaterra e Soure recebem o programa Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em uma ação conjunta com diversas instituições públicas. O objetivo é levar serviços essenciais de cidadania a milhares de moradores, muitas vezes distantes dos centros administrativos e das estruturas de atendimento, democratizando o acesso à justiça e garantindo direitos fundamentais.
Para a população marajoara, caracterizada pela forte presença de comunidades ribeirinhas e rurais, a distância e a dificuldade de deslocamento representam barreiras significativas no acesso a serviços básicos. A ausência de documentos, a falta de informação sobre direitos trabalhistas e previdenciários, e a dificuldade em resolver questões jurídicas cotidianas são realidades que afetam diretamente a qualidade de vida e a capacidade de inserção social e econômica dos cidadãos. É nesse cenário que a Justiça Itinerante se revela um instrumento vital, levando o Estado e seus serviços até onde a população reside.
A Cidadania em Movimento por Salvaterra e Soure
Em Salvaterra, os atendimentos se concentram na Escola Municipal Dom Pedro I, localizada na Rodovia PA-154, esquina com a Sexta Rua, no centro, de 23 a 25 de fevereiro. Nos dois primeiros dias, o horário é das 8h às 17h, encerrando na quarta-feira com expediente das 8h às 12h. Na sequência, a carreta itinerante se desloca para Soure, onde a ação ocorre nos dias 26 e 27 de fevereiro, em frente ao Ginásio Municipal de Soure, na 5ª rua, no centro da cidade, com atendimento das 8h às 17h.
A gama de serviços oferecidos é vasta e estratégica para as necessidades locais. Os moradores podem emitir documentos de identificação (RG e CPF), consultar processos, levantar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e obter orientações jurídicas. Para o cidadão comum, a emissão de um RG ou CPF é a porta de entrada para uma série de outros direitos, desde o acesso a programas sociais e benefícios previdenciários até a matrícula escolar e a formalização de um emprego. A possibilidade de resolver questões trabalhistas e previdenciárias sem ter que se deslocar para Belém ou outras cidades maiores representa uma economia de tempo e recursos incomensurável para essas famílias.
Impacto Direto na Vida dos Marajoaras
A iniciativa vai além da simples prestação de serviços; ela busca resgatar a dignidade e promover a inclusão social. Conforme destaca o juiz Francisco Monteiro Júnior, responsável pela itinerância no Marajó, a proposta é “ampliar o acesso à Justiça com atendimento humanizado e eficiente, alcançando tanto moradores da área urbana quanto da zona rural”. A “escuta ativa” e a orientação jurídica qualificada são pilares para que cada cidadão sinta-se acolhido e tenha suas demandas atendidas de forma personalizada, fundamental em um contexto de carências e vulnerabilidades sociais.
A Força da Colaboração Interinstitucional
O sucesso do programa reside, em grande parte, na robustez das parcerias envolvidas. Esta edição conta com a participação de mais de dez órgãos, instituições e empresas públicas, garantindo uma abordagem multifacetada. A Caixa Econômica Federal, Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Polícia Civil, Prefeituras locais, INSS, Defensoria Pública, cartórios e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) unem esforços para oferecer um leque completo de atendimentos.
Essa sinergia permite que os cidadãos resolvam uma série de pendências em um único local: ajuizamento de ações previdenciárias pela Justiça Federal; divórcios consensuais, pensão alimentícia e guarda de filhos pelo Tribunal de Justiça do Estado; alistamento eleitoral e revisão de título pelo Tribunal Regional Eleitoral; encaminhamento para segunda via de certidões pela Defensoria Pública; orientações previdenciárias e requerimento de benefícios pelo INSS; e ainda a apresentação institucional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPEIA) do Ministério Público. Essa capilaridade de serviços é essencial para atender às diversas demandas de uma população que, de outra forma, teria que peregrinar por diferentes cidades e órgãos.
Desdobramentos e a Perenidade da Cidadania
A realização contínua de programas como a Justiça Itinerante no Marajó sublinha o compromisso do sistema de justiça e de outras esferas do poder público em reduzir as desigualdades regionais e promover a inclusão social. Mais do que um evento pontual, essas ações servem como um lembrete de que o acesso à justiça e aos direitos de cidadania é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social de qualquer comunidade. Ao levar os serviços para mais perto dos cidadãos, derrubam-se barreiras e fortalece-se o tecido social, capacitando as pessoas a exercerem plenamente sua cidadania.
A itinerância no Marajó é um exemplo concreto de como a articulação interinstitucional e o foco no atendimento humanizado podem transformar realidades. Para os moradores de Soure e Salvaterra, essa é uma oportunidade imperdível de regularizar documentos, buscar orientações e garantir direitos que, por vezes, pareciam distantes. É um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Para continuar acompanhando de perto essas e outras iniciativas que impactam diretamente a vida das comunidades, além de análises e reportagens aprofundadas sobre o Pará e o Brasil, acesse o Portal Pai D’Égua, seu portal de informação relevante e contextualizada.
Fonte: https://www.oliberal.com
