Justiça condena presidente do Sindimoto por agredir vereador Lucas Pavanato durante audiência na Câmara de SP

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Em um desfecho judicial que atraiu atenção significativa, o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), Gilberto Almeida dos Santos, foi condenado pela Justiça de São Paulo por agredir o vereador Lucas Pavanato (PL). O incidente ocorreu durante uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo em 29 de maio do ano passado, um evento que já vinha sendo marcado por tensões devido a debates acalorados sobre a regulamentação de aplicativos de transporte.

A Decisão Judicial

O Juizado Especial Criminal da Barra Funda, em decisão proferida em 22 de janeiro de 2026, condenou Gilberto a 15 dias de prisão simples, em regime aberto. No entanto, essa pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial. A sentença ainda cabe recurso, e o presidente do sindicato já manifestou intenção de apelar, alegando que a decisão foi recebida com espanto.

O Conflito na Câmara

O confronto físico entre Gilberto e Pavanato ocorreu em meio a um debate tenso sobre a regulamentação de aplicativos de transporte. A situação escalou quando o vereador, ao se dirigir ao público, chamou o sindicalista de 'pelego', um termo pejorativo usado para descrever alguém que atua como intermediário entre patrões e empregados de forma subserviente. Sentindo-se ofendido, Gilberto reagiu imediatamente, retornando à tribuna e agarrando Pavanato pelo colarinho, gerando tumulto no local.

Evidências e Testemunhos

A sentença judicial baseou-se em diversas evidências, incluindo imagens do ocorrido, depoimentos do vereador Lucas Pavanato e de um agente da Guarda Civil Municipal, além do boletim de ocorrência. Segundo os relatos, após o discurso inflamado de Pavanato, Gilberto se dirigiu diretamente ao vereador, segurando sua camisa e rasgando a vestimenta. A intervenção dos seguranças presentes foi necessária para conter o tumulto que se seguiu.

Depoimentos em Juízo

Em juízo, Lucas Pavanato afirmou que foi surpreendido pela ação de Gilberto, e que não houve tentativa por parte do sindicalista de usar o microfone, mas sim de confrontá-lo fisicamente. O agente da Guarda Civil Municipal confirmou essa versão, descrevendo que Gilberto se deslocou em direção ao parlamentar logo após o discurso, tornando necessária a intervenção dos seguranças.

Defesa de Gilberto e Alegações

A defesa de Gilberto Almeida dos Santos argumentou que ele foi provocado verbalmente e que sua ação foi uma tentativa de exercer o direito de resposta. No entanto, o juiz rejeitou essa tese, enfatizando que provocações verbais não justificam agressões físicas, especialmente em um ambiente institucional como a Câmara Municipal. O juiz também afastou argumentos como retorsão imediata, inexigibilidade de conduta diversa e o princípio da insignificância.

Pronunciamento de Gilberto

Em sua defesa pública, Gilberto afirmou que recebeu com espanto a decisão judicial, destacando que já recorreu da sentença. Ele criticou o Judiciário por, em sua visão, ignorar o fato de que o vereador teria esperado mais de uma hora para provocá-lo. Gilberto também mencionou que o juiz considerou sua ação como uma contravenção penal de vias de fato, e não um crime, ressaltando que outras acusações feitas contra ele não prosperaram.

Consequências e Desdobramentos

O caso ainda está longe de um encerramento definitivo, visto que tanto Gilberto quanto Lucas Pavanato estão envolvidos em processos adicionais decorrentes do mesmo incidente. Gilberto informou que há duas ações em curso contra o vereador, sendo uma criminal e outra cível. O desdobramento desses processos pode trazer novas revelações e impactar a carreira política de ambos os envolvidos.

Este incidente ressalta a importância do debate civilizado e da manutenção do respeito mútuo em ambientes institucionais. Conflitos físicos não apenas deslegitimam as discussões políticas, mas também desviam o foco das questões verdadeiramente importantes para a sociedade.

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