O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) se comprometeu a implementar uma nova norma de atuação em processos de licenciamento ambiental, focando na proteção de lugares considerados sagrados para os povos indígenas. A medida surge após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

O IPHAN tem um prazo de 15 dias, a partir do dia 3, para apresentar a proposta da nova norma. O texto, que tem como objetivo atualizar a instrução normativa de 2015, será submetido ao MPF após consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais. O objetivo é garantir a participação desses grupos nas decisões do IPHAN em relação a licenciamentos ambientais com potencial de impacto sobre suas culturas e territórios.

Além disso, o instituto deve apresentar uma nova versão da minuta da norma às representações indígenas, em um formato que facilite a consulta e a colaboração.

O Ministério Público Federal já havia alertado, em junho do ano passado, sobre o uso do licenciamento ambiental como ferramenta para legitimar a destruição do patrimônio cultural de comunidades indígenas, especialmente no Pará. O MPF ressaltou que a situação é ainda mais grave quando locais sagrados, como áreas de sepultamento em terras não demarcadas, são desrespeitados pela construção de grandes projetos.

Entre as críticas do MPF à primeira minuta apresentada pelo IPHAN, destacavam-se a restrição da proteção aos bens culturais que já possuíam algum nível de proteção e a eliminação da proteção específica aos locais sagrados. O MPF citou como exemplo a destruição de um local sagrado do povo Munduruku, ocorrida após atraso na análise do pedido de tombamento pelo IPHAN e posterior autorização para a devastação da área.

Em resposta, o IPHAN informou que a solicitação do MPF para a criação de um grupo de trabalho sobre Patrimônio Cultural Indígena já está sendo atendida desde abril deste ano.