O processo eleitoral está em andamento para definir as 10 entidades da sociedade civil que farão parte do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém no biênio 2026-2028. As instituições interessadas em participar têm até a próxima sexta-feira (6) para realizar a inscrição. O credenciamento deve ser feito exclusivamente pelo e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com, com o envio da documentação institucional exigida e a indicação de seus representantes.

A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos (Semcad), através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH). O objetivo da eleição é fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de direitos humanos no município, unindo poder público e sociedade civil no enfrentamento das violações que atingem as populações mais vulneráveis.

Podem participar entidades com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos por pelo menos cinco anos, que estejam sediadas e realizem atividades no município de Belém. A seleção prioriza organizações vinculadas a segmentos historicamente mais atingidos pela discriminação e exclusão social, como negras e negros, mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes, população LGBTQIA+, indígenas, ribeirinhos, migrantes e refugiados, jovens e pessoas com deficiência.

Segundo a secretária-executiva de Direitos Humanos, Larissa Martins, o Conselho desempenha um papel estratégico nesse processo, atuando como uma voz ativa na luta pelos direitos humanos entre o poder público e a sociedade civil. Larissa destaca que o Conselho é um instrumento fundamental para o desenvolvimento de projetos, debates e políticas públicas que visam defender direitos, combater discriminações e promover a igualdade.

Documentos necessários para inscrição

Ao se inscrever, as entidades devem apresentar os seguintes documentos:

1. Ficha de credenciamento da entidade (Anexo I), disponível no Diário Oficial do Município de Belém de 20 de fevereiro de 2026, página 20;

2. Ficha de credenciamento dos candidatos (Anexo II), também disponível na página 20;

3. Comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

4. Ata de constituição social, registrada em cartório;

5. Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada em cartório;

6. Comprovação de que a entidade não possui fins lucrativos.

No ato da solicitação do credenciamento, as entidades devem indicar um(a) delegado(a) como representante, podendo ser titular ou suplente, que ficará responsável por votar na Assembleia Geral.

O prazo para credenciamento se encerra às 23h59 da sexta-feira, 6 de março. Toda a documentação necessária deve ser enviada para o e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com.

Serviço

Seleção para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém no biênio 2026-2028

Período das inscrições: até 6 de março

Credenciamento: exclusivamente pelo e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com, com o envio da documentação institucional exigida e a indicação de seus representantes.

Fonte: https://www.oliberal.com