Destaques:

• Imigrante haitiana retida em Viracopos necessitou de atendimento médico urgente após passar mal.
• O incidente ocorre em meio à retenção de 118 haitianos no aeroporto, alegando vistos falsos.
• Justiça Federal e entidades de direitos humanos acompanham o caso, que levanta debate sobre migração e refúgio.

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), tornou-se palco de uma situação humanitária complexa e preocupante. Uma imigrante haitiana, parte de um grupo de 118 pessoas retidas no terminal, passou mal na tarde desta sexta-feira (13) e precisou ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A informação foi confirmada por uma advogada que presta apoio ao grupo, que registrou imagens do resgate.

Segundo a advogada, a mulher apresentou problemas respiratórios e foi prontamente encaminhada ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. O episódio intensifica a urgência de uma crise que se desenrola desde a chegada dos haitianos ao Brasil, colocando em evidência as vulnerabilidades de migrantes e os desafios da política migratória nacional.

**A longa espera e as condições de retenção**

O grupo de imigrantes haitianos chegou a Viracopos na quinta-feira (12) e, inicialmente, foi mantido por dez horas dentro da aeronave da companhia Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa). Posteriormente, foram transferidos para uma sala restrita no terminal, onde permaneceram desde as 19h daquele dia. Relatos indicam que passaram a noite em cadeiras e colchões improvisados, aguardando o início do processo de admissão no Brasil. Até a publicação desta reportagem, 97 haitianos ainda se encontravam nessa área reservada.

Essa retenção prolongada, em condições que organizações de direitos humanos consideram precárias, levanta sérias questões sobre a dignidade humana e o tratamento dispensado a pessoas em busca de refúgio ou proteção migratória. A situação é agravada pela alegação da Polícia Federal de que 118 dos 120 passageiros apresentavam vistos humanitários falsificados, o que motivou a medida administrativa de inadmissão.

**A intervenção da Justiça e de entidades de apoio**

Diante da gravidade do cenário, a Justiça Federal de Campinas agiu. Em decisão expedida nesta sexta-feira, a juíza Jamille Ferraretto determinou que o delegado da Polícia Federal responsável pelo controle migratório em Viracopos seja ouvido sobre a retenção. Além disso, a magistrada assegurou o livre acesso de advogados aos imigrantes retidos, uma medida crucial para garantir a defesa e a assistência jurídica do grupo.

Essa decisão judicial foi proferida após a organização Advogados Sem Fronteiras ajuizar um habeas corpus, solicitando a imediata cessação da restrição de liberdade e a autorização para que os haitianos deixassem a área restrita do terminal. A presença do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no aeroporto também reforça a dimensão humanitária do caso, com a entidade prestando apoio e acompanhamento.

**As versões da Polícia Federal e da companhia aérea**

A Polícia Federal, por sua vez, esclareceu que Viracopos recebe regularmente voos do Haiti, com cerca de 600 passageiros por semana. A corporação afirmou que a grande maioria chega com documentação adequada, sendo a situação atual um caso pontual de irregularidade documental. A PF reiterou que, diante da constatação de vistos falsificados, aplicou a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), e que a responsabilidade pelo retorno dos passageiros é da companhia aérea.

A PF também informou que a Aviatsa será investigada por contrabando de migrantes, crime previsto no Art. 232-A do Código Penal, que pune a promoção da entrada ilegal de estrangeiros com o fim de obter vantagem econômica. A corporação negou ter impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros, afirmando que os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para formalizar pedidos de refúgio.

Em contrapartida, a Aviatsa, por meio de sua assessoria jurídica, manifestou “profunda preocupação e repúdio” à condução da operação pela Polícia Federal. A companhia aérea defendeu que os passageiros buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil, direito assegurado pela Lei de Migração e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997). A Aviatsa alegou que seus advogados foram impedidos de acessar os passageiros e que as condições de confinamento, sem acesso adequado a água e alimentação, configuram grave violação de direitos humanos. A empresa reafirmou que operou o voo em conformidade com as normas internacionais, transportando passageiros devidamente identificados e com passaporte válido.

**A crise no Haiti: o pano de fundo da migração**

Para entender a urgência e o desespero que impulsionam esses movimentos migratórios, é fundamental contextualizar a situação no Haiti. O país caribenho enfrenta, atualmente, uma das mais graves crises humanitárias do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A nação está sem governo, imersa em uma onda de violência incontrolável de gangues, que dominam grande parte do território e paralisam a vida social e econômica.

A instabilidade política crônica, a ausência de eleições desde 2016 e uma profunda crise econômica resultaram em escassez generalizada de comida, medicamentos e outros produtos básicos. Milhões de haitianos vivem em condições de extrema vulnerabilidade, forçados a buscar segurança e oportunidades em outros países, como o Brasil, que historicamente tem sido um destino para migrantes haitianos.

**Desdobramentos e o futuro dos imigrantes**

Enquanto a investigação por contrabando de migrantes avança e as autoridades buscam soluções, alguns desdobramentos já ocorreram. Duas crianças haitianas, de 8 e 14 anos, com vistos regulares, foram liberadas após mais de 24 horas de retenção, acompanhadas de sua tia, que teve o pedido de refúgio em processamento. No entanto, os demais 116 imigrantes permanecem em uma situação de incerteza, à espera de regularização ou de uma definição sobre seu futuro.

O caso em Viracopos não é apenas um incidente isolado; ele reflete a complexidade das migrações contemporâneas, a necessidade de um olhar humanitário e a importância de políticas migratórias claras e respeitosas aos direitos humanos. A busca por refúgio é um direito internacionalmente reconhecido, e a forma como o Brasil lida com essas situações molda sua imagem no cenário global e seu compromisso com a dignidade humana.

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Fonte: g1.globo.com