O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a tarifa de importação de cerca de 200 produtos eletrônicos e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro. A medida, válida por quatro meses, visa reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens que não possuem produção nacional equivalente.
Decisão estratégica e contexto
A decisão de zerar a alíquota foi tomada em resposta a solicitações de empresas que alegaram a falta de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a análise dos pedidos pode levar até quatro meses, e o prazo para novas solicitações permanece aberto até 30 de março, permitindo revisões na lista de produtos beneficiados.
Ampliação das isenções
Na mesma reunião, a Camex também zerou a alíquota de importação para 970 produtos, dos quais 779 já contavam com concessões anteriores. Os 191 itens restantes fazem parte de uma reversão das tarifas elevadas neste ano, que afetaram mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones e componentes de informática. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens.
Setores estratégicos contemplados
Além dos eletrônicos, a Camex também isentou tarifas para produtos de outros setores considerados estratégicos, como medicamentos para tratamento de doenças como diabetes e Alzheimer, insumos agrícolas como fungicidas e inseticidas, e itens usados na indústria têxtil e nutrição hospitalar.
Impacto econômico e reequilíbrio tarifário
O governo acredita que a iniciativa ajudará a conter pressões inflacionárias e evitará gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados. A medida busca reequilibrar decisões anteriores de elevação tarifária que, embora tivessem como objetivo estimular a produção nacional, geraram demandas por revisão por parte do setor produtivo.
Tarifas antidumping
A Camex também decidiu aplicar uma tarifa antidumping definitiva, por cinco anos, sobre etanolaminas da China e resinas de polietileno dos Estados Unidos e Canadá. Essa prática é regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e ocorre quando se comprova que produtos estão sendo importados a preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
