O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) anunciou a aplicação de uma sobretaxa provisória, com duração de seis meses, sobre a importação de resinas de polietileno, um tipo de plástico, provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão foi tomada em meio a um cenário de tensões comerciais com o governo estadunidense.

Adicionalmente, foram estabelecidas tarifas antidumping sobre folhas metálicas de aço carbono originárias da China e sobre fibras de poliéster importadas de China, Índia, Tailândia e Vietnã. As tarifas antidumping são mecanismos utilizados para combater a concorrência desleal no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), responsável pelo Gecex/Camex, informou que as medidas adotadas são resultado de investigações que seguem as regras de comércio internacional. O objetivo principal é proteger a indústria nacional da prática de preços excessivamente baixos por empresas estrangeiras, o que poderia prejudicar a produção brasileira.

O comitê também estabeleceu limitações à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro, atendendo a sugestões de fóruns ligados à economia circular e de um comitê representativo de catadores de materiais recicláveis.

Em contrapartida, o Gecex/Camex zerou o imposto de importação de sete produtos, incluindo itens destinados à indústria da saúde. Essa medida visa facilitar o acesso a insumos importantes e reduzir custos para os consumidores. A lista completa dos produtos beneficiados não foi divulgada.

A tarifa também foi zerada para diversos equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação. Essas isenções, implementadas por meio do mecanismo conhecido como ex-tarifário, têm o objetivo de atrair investimentos e modernizar as fábricas no Brasil.

O Gecex/Camex também aprovou mudanças na Resolução nº 633/2024, parte integrante do Plano Brasil Soberano. As alterações visam alinhar os financiamentos às exportações com as novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que oferece garantias em operações de crédito internacional. O Plano Brasil Soberano foi criado para oferecer suporte às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br