Destaques:

• Ministro Flávio Dino mantém depoimento de Leila Pereira
• Leila poderá solicitar nova data para oitiva
• Decisão sobre quebras de sigilo não afeta convocações

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está prevista para esta quinta-feira, 12 de março. Dino garantiu que, embora a convocação seja mantida, Leila poderá solicitar uma nova data para comparecer e não poderá ser alvo de condução coercitiva.

Leila Pereira foi chamada a depor devido à sua posição como presidente da Crefisa, uma empresa que realiza operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O depoimento estava inicialmente agendado para o dia 9 de março, mas foi reagendado para amanhã após a presidente não comparecer, seguindo orientação de seus advogados.

A defesa de Leila argumentou que a decisão de Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI, deveria se aplicar também às votações que convocaram testemunhas. No entanto, Dino esclareceu que sua decisão sobre as quebras de sigilo não se estende às convocações de testemunhas, afirmando que “a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha”.

Decisão sobre quebras de sigilo

Na semana passada, Flávio Dino decidiu que a CPMI não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o pedido para acessar o sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Fábio Luís, conhecido como Lulinha, que solicitou a extensão da decisão de Dino para anular também a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger.

Com a decisão de Dino, a CPMI do INSS enfrenta um impasse sobre como proceder com as investigações sem violar direitos fundamentais, como o sigilo e a privacidade dos envolvidos. A manutenção do depoimento de Leila Pereira, no entanto, sinaliza que a comissão continua a buscar esclarecimentos sobre as operações de crédito consignado e seu impacto sobre aposentados e pensionistas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br