Ação estratégica da Sefa nas rodovias paraenses
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) intensificou suas operações de controle de mercadorias em trânsito durante o último fim de semana. Em ações distintas realizadas no domingo (03), fiscais estaduais interceptaram o transporte irregular de torres de transmissão e toneladas de pescado, resultando em uma autuação total superior a R$ 144 mil em impostos e multas. As operações visam garantir a regularidade fiscal e proteger a arrecadação estadual contra a sonegação e o uso indevido de benefícios tributários.
Irregularidades no transporte de torres de transmissão
No município de Conceição do Araguaia, na rodovia PA-447, a equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia realizou a apreensão de quatro torres de transmissão. A carga, avaliada em R$ 461.564,00, tinha como destino oficial o município de Tailândia (PA). Segundo o coordenador Luís Renato Couto, a documentação fiscal apresentada omitia o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), obrigatório para a entrada do produto no estado.
Para liberar a mercadoria, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 123.083,73. O caso exemplifica o rigor da fiscalização em rotas interestaduais, onde o transporte de bens de alto valor exige conformidade absoluta com as normas tributárias vigentes para evitar prejuízos aos cofres públicos.
Fiscalização de pescado e uso indevido de benefícios
Simultaneamente, na divisa entre o Pará e o Maranhão, a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, interceptou um carregamento de 26 toneladas de pescado in natura. A carga, avaliada em R$ 124.600,00, seguia de Belém com destino a Natal (RN). A irregularidade detectada foi a aplicação indevida de um benefício fiscal de crédito presumido.
Conforme explicou o coordenador Gustavo Bozola, o contribuinte responsável pela carga está enquadrado no setor industrial, categoria que não possui direito ao benefício aplicado, restrito a estabelecimentos não industriais. A infração resultou em dois TADs que, somados, totalizam R$ 20.932,81 em tributos e penalidades. A medida reforça a importância da correta classificação das empresas para o usufruto de incentivos fiscais.
Compromisso com a transparência fiscal
As operações da Sefa desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio econômico do estado. Ao fiscalizar o trânsito de mercadorias, o órgão não apenas combate a concorrência desleal, mas também assegura que os recursos necessários para políticas públicas cheguem aos cofres estaduais. Para mais informações sobre o trabalho de fiscalização e outras notícias relevantes do estado, continue acompanhando o Portal Pai D’Égua, seu canal de confiança para uma cobertura jornalística completa e atualizada.
