Há cerca de quinze dias à frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan assumiu o comando da equipe econômica em um cenário de intensa pressão sobre as contas públicas. A transição ocorre em um momento crucial, onde o novo ministro se depara com uma complexa combinação de desafios fiscais estruturais, herdados da gestão de Fernando Haddad, e demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral, que exigem respostas rápidas e eficazes.
Especialistas do setor econômico, ouvidos pela Agência Brasil, sublinham que a tarefa de Durigan não é apenas dar continuidade, mas também imprimir sua marca em um ambiente que clama por estabilidade e credibilidade. A gestão fiscal brasileira tem sido um ponto de atenção constante, e a chegada de um novo nome à pasta intensifica o escrutínio sobre as próximas decisões.
Primeiras Medidas e o Arcabouço Fiscal
Logo nos seus primeiros dias de atuação, Durigan tomou uma medida significativa ao anunciar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos – fixado em até 2,5% acima da inflação – o valor foi considerado modesto por analistas, dada a magnitude dos desafios fiscais.
A necessidade de cumprir o arcabouço fiscal, a nova regra que busca equilibrar as contas públicas, é um dos pilares da gestão econômica. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. Contudo, quando se incluem precatórios e outras despesas fora do arcabouço, o próprio governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Essa discrepância ressalta a complexidade e a fragilidade do cenário fiscal.
Dilemas Atuais: Pressão por Gastos e Inadimplência
Paralelamente ao bloqueio de gastos, o ministro Durigan tem se articulado para implementar medidas de impacto imediato. Uma das iniciativas mais comentadas é a criação de um subsídio para o diesel importado, que prevê R$ 1,20 por litro, com um custo estimado de R$ 3 bilhões, a ser dividido entre a União e os estados. A medida provisória (MP) que institui o subsídio, aguardada para esta semana, visa conter a alta dos combustíveis em um contexto de elevação dos preços internacionais do petróleo, buscando aliviar a pressão sobre os consumidores e a economia.
Outra frente de trabalho do novo ministro é a formulação de políticas para combater o avanço da inadimplência. Dados recentes do Banco Central indicam que mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras está comprometida com dívidas. Um pacote para renegociação de crédito, em tese, não geraria custo direto às contas públicas, mas a eventual ampliação de subsídios ao crédito poderia, sim, criar novas despesas. A atenção do governo também se volta para a chamada “taxa das blusinhas”, a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Uma possível redução desse tributo durante a campanha eleitoral, embora popular, poderia impactar a arrecadação, que no ano passado gerou R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal.
Reformas Estruturais e a Credibilidade Fiscal
Além das ações emergenciais, Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda. A iniciativa busca simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, sem, contudo, diminuir as receitas do governo, uma vez que se trata de uma evolução da atual declaração pré-preenchida.
No entanto, os desafios de credibilidade fiscal persistem. A doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que o principal problema reside na dificuldade do governo em cumprir suas próprias metas fiscais. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou Matesco, ao analisar o desempenho recente das contas públicas. Ela destaca que a fragilidade do arcabouço e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro. O avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária, segundo a economista, reduzem o espaço para investimentos, contribuindo para um cenário de baixo crescimento.
O Desafio do Crescimento e as Metas Ambiciosas
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa a análise, avaliando que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas, definidas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo havia estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, houve uma revisão: a meta de déficit zero foi prolongada para 2025 e o superávit para 2026 foi reduzido para 0,25% do PIB. Essa mudança gerou mal-estar no mercado financeiro, que, segundo Nassif, “entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”.
Para Nassif, o aperto fiscal tem limitado os investimentos públicos, que permanecem em um patamar baixo, cerca de 2,3% do PIB, insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais robusto. O país, ele observa, segue preso a um ciclo de crescimento irregular, o conhecido “stop and go”. Com medidas emergenciais em andamento e uma margem fiscal estreita, o principal desafio de Durigan será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico, uma equação que permanece em aberto desde a gestão anterior.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
