A declaração da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), gerou uma onda de debates e críticas após ela comparar a limitação de benefícios salariais, conhecidos como “penduricalhos”, a um “regime de escravidão” para magistrados. A fala, proferida durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, ecoou rapidamente, provocando uma manifestação oficial da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), que considerou a comparação uma banalização de uma grave realidade social. O episódio reacende a discussão sobre os vencimentos do Judiciário e a percepção pública da Justiça brasileira.
A Polêmica da Desembargadora do Pará e a Repercussão
A controvérsia teve início após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa limitar a concessão de verbas extras e gratificações, popularmente chamadas de “penduricalhos”, a membros do Judiciário. Em resposta a essa medida, a desembargadora Eva do Amaral Coelho expressou seu descontentamento em uma sessão judicial, levantando preocupações sobre o futuro financeiro da magistratura. “Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, declarou a magistrada.
Essa afirmação, que sugere uma possível dificuldade em “pagar as contas” no futuro, contrastou fortemente com os valores de sua remuneração, divulgados pelo Portal da Transparência. Em 2025, a desembargadora recebeu um total de R$ 1.024.117,30 em doze meses de atuação. Já em março de 2026, sua remuneração bruta foi de R$ 117.863,72, com um valor líquido de R$ 91.211,82 após os descontos.
O Contexto dos ‘Penduricalhos’ no Judiciário Brasileiro
Os “penduricalhos” são um conjunto de benefícios e gratificações adicionais aos salários base de magistrados e outros servidores públicos, que podem incluir auxílios moradia, alimentação, educação, e outras verbas indenizatórias ou de representação. Embora muitos desses benefícios sejam previstos em lei, sua acumulação e os valores envolvidos frequentemente geram questionamentos sobre a equidade e a moralidade no serviço público, especialmente em um país com grandes desigualdades sociais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revisar e limitar esses pagamentos reflete uma pressão crescente por maior austeridade e transparência nos gastos públicos, buscando alinhar as remunerações do Judiciário com a realidade econômica do país e evitar distorções que possam minar a confiança da população nas instituições.
A Reação da OAB-PA e a Banalização da Escravidão
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) não tardou a se posicionar, emitindo uma nota oficial que, embora reconhecesse a longa e respeitável trajetória da desembargadora Eva do Amaral Coelho na Justiça paraense – uma carreira que inclui atuação em casos emblemáticos como o Massacre de Eldorado do Carajás, que completou 30 anos em 2026 –, criticou veementemente a comparação. A entidade avaliou que a manifestação “merecia maior cuidado”, pois “banaliza o combate ao trabalho análogo à escravidão”, uma realidade cruel que ainda afeta milhares de pessoas em condições degradantes no Brasil.
A OAB-PA reforçou seu compromisso com as instituições e apelou para que o debate sobre as carreiras no serviço público seja conduzido de forma responsável, com equilíbrio e atenção ao impacto social, a fim de evitar um distanciamento da Justiça em relação à sociedade que ela serve. A preocupação da Ordem reside na importância de manter a credibilidade do Judiciário e a sensibilidade para com as questões sociais mais urgentes.
Transparência e a Percepção Pública da Justiça
A divulgação dos salários de membros do Judiciário através dos portais da transparência é um pilar fundamental para a fiscalização cidadã e a prestação de contas. Casos como o da desembargadora Eva do Amaral Coelho, cujos vencimentos anuais superam significativamente a média salarial da população brasileira, colocam em evidência a disparidade entre a realidade de alguns setores do serviço público e as condições de vida da maioria dos trabalhadores. A discussão sobre os “penduricalhos” e a remuneração de magistrados não se limita apenas a questões financeiras; ela toca na percepção de justiça social e na confiança que a população deposita em suas instituições. O Tribunal de Justiça do Pará, por sua vez, optou por não comentar as decisões ou entendimentos de seus magistrados, enquanto a desembargadora não se manifestou publicamente após a repercussão de suas declarações.
Este episódio sublinha a importância de um debate público informado e responsável sobre os desafios e as responsabilidades do Judiciário. Para continuar acompanhando as notícias mais relevantes, análises aprofundadas e o contexto por trás dos fatos que moldam a sociedade brasileira, acesse o Portal Pai D’Égua. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, atualizada e contextualizada, oferecendo uma visão completa dos acontecimentos que impactam sua vida e a comunidade.
