Crimes que utilizam Inteligência Artificial registraram um aumento expressivo de 185% no PA. Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) indicam que, entre janeiro e setembro de 2023, foram contabilizados 9 casos. No mesmo período de 2024, esse número saltou para 41, atingindo 117 ocorrências de janeiro a setembro de 2025. Estelionato, falsa identidade, fraude eletrônica e apropriação indébita figuram entre os principais crimes relacionados.
O uso da IA tem sofisticado as práticas criminosas, impulsionando golpes como o do falso advogado e a clonagem de voz por ligação. Delegada da Divisão de Combate a Crimes Contra Direitos Individuais por Meios Cibernéticos, da Polícia Civil do PA, Jacyara Sarges, explica que as chamadas mudas, nas quais a voz da vítima é clonada, estão crescendo. O objetivo é gravar a voz da pessoa para utilizá-la em outros golpes, como se passar por um parente pedindo dinheiro ou um gerente de banco solicitando valores. Embora ainda não haja registros expressivos desse golpe no estado, a delegada acredita que essa prática possa se instalar em breve no Pará.
As deepfakes, manipulações digitais que criam vídeos, áudios e imagens falsas, e o phishing personalizado, que usa a IA para redigir e-mails e mensagens mais persuasivas, também são exemplos de crimes registrados. No golpe do falso advogado, criminosos clonam vozes das vítimas e se apresentam como advogados, exigindo transferências via Pix. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção PA (OAB-PA) recebeu mais de 220 denúncias dessa fraude em sete meses.
A IA também é utilizada em larga escala para ataques de phishing e disseminação de desinformação, além de desenvolver scripts maliciosos e contornar medidas de segurança.
A delegada Jacyara Sarges orienta a população a ter atenção redobrada e evitar conversas em chamadas mudas. Caso atenda a uma ligação desconhecida, recomenda aguardar para ver se alguém fala e, se não houver contato, desligar. Ela também sugere ativar nas configurações do celular o mecanismo de rejeição de ligações de números não identificados e sempre verificar se o número que está ligando e se diz ser de alguém conhecido é o mesmo salvo na agenda. A delegada também orienta a fazer chamadas de vídeo para confirmar a identidade da pessoa e não confirmar dados pessoais, nem clicar em links.
Em caso de clonagem de voz, a delegada Jacyara reforça que é possível denunciar o número suspeito à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e registrar um boletim de ocorrência online ou em qualquer delegacia.
Para o presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB-PA, Rafael Tupinambá, o Código Penal brasileiro apresenta lacunas significativas no tratamento de crimes facilitados ou cometidos com o uso de IA. Ele destaca que a legislação atual não contempla uma regulação específica para esses crimes, dificultando a imputação da culpabilidade e a tipificação adequada. Apesar de leis como a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet poderem ser aplicadas em alguns casos, a natureza autônoma e adaptativa da IA exige uma legislação mais específica e abrangente. O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regula o uso da IA, já foi aprovado em comissão e enviado para votação em Plenário em regime de urgência.
A responsabilização em casos de crimes cometidos com IA é um dos maiores desafios jurídicos. Rafael esclarece que a IA em si não pode ser responsabilizada penalmente, sendo considerada apenas um instrumento. A responsabilidade penal recai sobre pessoas físicas ou jurídicas que detiverem domínio ou previsibilidade sobre a conduta lesiva mediada pela IA. O PL 2.338/2023 propõe que a responsabilidade por danos civis ou penais decorrentes da utilização de sistemas de IA de Baixo Risco seja imputada exclusivamente ao operador ou usuário que empregou deliberadamente o sistema.
Rafael Tupinambá alerta para os riscos à privacidade e à segurança da informação, incluindo deepfakes, phishing, engenharia social avançada e desinformação. Ele recomenda desconfiar de conteúdos que parecem “bons demais para ser verdade” ou de situações inesperadas, verificar a história por trás do conteúdo, páginas linkadas e informações pessoais. Em conteúdos audiovisuais duvidosos, sugere dar zoom para identificar distorções ou anomalias. Em caso de dúvida sobre um pedido financeiro, orienta contatar a pessoa ou instituição por um canal de comunicação diferente. Nas redes sociais, recomenda limitar a quantidade de informações pessoais compartilhadas publicamente, utilizar senhas únicas e complexas e ativar a autenticação de dois fatores (MFA) sempre que possível.
Fonte: www.oliberal.com
