O governo federal deu um passo significativo em direção à formalização e valorização dos trabalhadores de aplicativo com o lançamento do programa Move Motos. Anunciado nesta sexta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa visa oferecer linhas de crédito facilitadas para que motociclistas de aplicativo possam financiar a aquisição de veículos elétricos ou produzidos no Brasil, além de equipamentos essenciais.

Durante o evento de lançamento, o presidente Lula enfatizou que a iniciativa busca tirar os motociclistas da invisibilidade, tratando-os como cidadãos e cidadãs com direitos plenos. A medida é parte de um esforço mais amplo para garantir melhores condições de trabalho e dignidade a uma categoria profissional que cresceu exponencialmente nos últimos anos.

Move Motos: A Nova Linha de Crédito

O Move Motos é uma linha de crédito específica para motociclistas que atuam em plataformas de aplicativo, interessados em financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas. A condição principal é que esses veículos sejam produzidos no Brasil ou que o projeto de investimento esteja voltado para a produção nacional, incentivando a indústria local.

O programa segue os moldes do já existente Move Aplicativos, que oferece condições de financiamento semelhantes para motoristas de aplicativo e taxistas que desejam adquirir automóveis. Ambas as iniciativas são expansões do programa Move Brasil, uma política governamental maior criada para viabilizar a renovação de frotas em todo o país, por meio de facilidades de financiamento.

Além do financiamento dos veículos, o Move Motos abrange outros benefícios cruciais para a segurança e a infraestrutura dos trabalhadores. Está prevista a possibilidade de aquisição de seguro prestamista, que garante o pagamento da dívida em caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar honrando o financiamento.

O programa também inclui o financiamento de equipamentos de segurança, como capacetes, e a aquisição de baterias e pontos de carga elétrica, um incentivo importante para a transição para veículos mais sustentáveis. Todas essas facilidades serão disponibilizadas por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil.

Condições de Financiamento e Acesso

As condições de financiamento do Move Motos foram pensadas para serem mais acessíveis do que as praticadas no mercado. Segundo o Planalto, a taxa de juros anual será de 12,5%, o que se traduz em 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, uma diferença que visa promover a equidade.

Um dos grandes atrativos do programa é a possibilidade de financiar 100% do valor do veículo, eliminando a necessidade de pagamento de entrada. Essa condição facilita o acesso ao crédito para muitos profissionais que não teriam recursos para um adiantamento.

Para se habilitar ao financiamento, os motociclistas precisam cumprir alguns requisitos mínimos. É necessário ter pelo menos seis meses de cadastro na plataforma oficial e ter realizado um mínimo de 100 corridas. Para os profissionais com carteira assinada (celetistas), são exigidos seis meses de exercício na atividade.

Após o cadastro na plataforma, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação de elegibilidade poderão procurar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras habilitadas para a análise de crédito e a contratação do financiamento. Além disso, o Banco do Brasil e a Caixa criarão um calendário de feirões, a partir da mesma data, em polos específicos, com a participação de concessionárias e bancos.

Reconhecimento e Inclusão Social

O presidente Lula destacou a importância do programa como um marco no reconhecimento da categoria. “Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, afirmou.

Lula também fez uma demanda direta ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, solicitando que, em um prazo de 30 dias, organizem suas equipes para atender de forma proativa e sem burocracia os interessados nos financiamentos. Ele incentivou os trabalhadores a acompanharem de perto a implementação do programa, reforçando que devem buscar o governo e os bancos caso encontrem dificuldades.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, antecipou detalhes do Move Motos, ressaltando a vantagem das condições oferecidas. “Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, explicou Boulos.

O ministro também informou sobre um período de carência de dois meses, que na prática pode se estender a três meses, permitindo que quem comprar a moto em julho, por exemplo, comece a pagar apenas em outubro. Para aqueles com restrição de crédito, Boulos destacou que o programa Desenrola pode ser uma porta de entrada para regularizar a situação e, posteriormente, habilitar-se ao financiamento. Ele relembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores foram considerados heróis, mas depois enfrentaram discriminação e a perda de direitos.

O presidente Lula ainda defendeu a criação de campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas, um ponto crucial para a segurança e convivência nas vias.

Ampliando o Move Brasil: Outros Programas

O Move Motos se insere em um contexto mais amplo de iniciativas governamentais. O programa Move Brasil, em seu primeiro dia de operações, já registrou a contratação de R$ 3,2 bilhões em crédito, de um total de R$ 21,2 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização dos recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas, há R$ 10 bilhões à disposição para micro e pequenos empreendedores.

Já o Move Aplicativos, voltado para motoristas de táxi e de aplicativo, contabiliza 740 mil profissionais que já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento. A análise de crédito e a contratação com os bancos para este grupo começam em 19 de junho. O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por esses profissionais, com recursos repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES.

Para se habilitar a qualquer um desses programas, o profissional deve preencher o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado sobre sua elegibilidade para participar do programa.

Com o Move Motos, o governo federal busca não apenas facilitar a aquisição de veículos, mas também promover a inclusão social e econômica de uma categoria vital para a economia de serviços, reafirmando seu compromisso com a dignidade e o reconhecimento dos trabalhadores brasileiros. Continue acompanhando o Portal Pai D’Égua para mais informações relevantes, atualizadas e contextualizadas sobre este e outros temas que impactam a sua vida.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes e podem receber atualizações conforme o avanço da implementação do programa.