Destaques:

• Depoimentos cruciais na CPMI do INSS são adiados por ausência de convocados.
• Impasse surge da interpretação de decisão do STF sobre quebra de sigilo.
• Presidente da comissão ameaça condução coercitiva e remarca oitivas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentou um novo revés nesta semana, com o adiamento de depoimentos considerados cruciais para as investigações. Três figuras-chave – a presidente do Banco Crefisa, Leila Mejdalani Pereira; o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Azevedo; e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção – não compareceram às oitivas agendadas, gerando um impasse que ameaça o cronograma da comissão.

Ausências e o Debate Jurídico

As justificativas para as ausências variaram, mas o ponto central de controvérsia reside na interpretação de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas de Leila Mejdalani Pereira e Artur Ildefonso Azevedo argumentaram que a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deveria ser estendida aos requerimentos de convocação. Segundo esse entendimento, a suspensão da quebra de sigilo implicaria também na invalidade das convocações para depoimento.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, rechaçou veementemente essa interpretação. Para Viana, a decisão do ministro Dino é específica para a quebra de sigilo e não afeta a validade das convocações para as oitivas. Diante do não comparecimento, o presidente da comissão decidiu reagendar os depoimentos de Leila e Artur para a próxima quinta-feira (12) e alertou para a possibilidade de determinar a condução coercitiva caso as ausências persistam.

O Caso da Dataprev e o Contexto da CPMI

O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, apresentou uma justificativa diferente para sua ausência: exames médicos previamente agendados. Sua oitiva foi remarcada para o dia 23 de março. Assumpção já havia comparecido à CPMI na semana anterior, mas a reunião foi cancelada devido a problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A CPMI do INSS foi instalada com o objetivo de investigar fraudes e irregularidades em empréstimos consignados, um tema de grande relevância social e econômica. A comissão busca apurar possíveis esquemas que lesam aposentados e pensionistas, bem como identificar falhas nos sistemas de controle e fiscalização. A participação de representantes de instituições financeiras e da Dataprev, responsável pela gestão dos dados previdenciários, é considerada fundamental para o avanço das investigações e para a elucidação dos fatos.

Desafios e Prazos Finais

O adiamento dos depoimentos e o impasse jurídico representam um desafio significativo para o trabalho da CPMI. Com um prazo apertado, a comissão tem sua data de encerramento prevista para o dia 26 de março, caso não haja prorrogação. A leitura do relatório final, a cargo do deputado Alfredo Gaspar, está agendada para o dia 23 de março, o mesmo dia do novo depoimento de Rodrigo Ortiz.

A não-comparência dos convocados e a divergência na interpretação da decisão do STF podem comprometer a profundidade das apurações e a capacidade da comissão de entregar um relatório conclusivo e abrangente dentro do prazo. A ameaça de condução coercitiva demonstra a seriedade com que o presidente da CPMI encara a situação, buscando garantir que a comissão cumpra seu papel investigativo e traga respostas à sociedade sobre as alegadas fraudes no sistema de empréstimos consignados do INSS.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br