Destaques:

• Evento do TCE-PA em Santarém debate desafios da Educação, Saúde e Receita Pública.
• Programa “Conversando com o Controle Interno” busca qualificar gestores e servidores locais.
• Prioridade é conciliar alta qualidade de serviços com responsabilidade fiscal e otimização de recursos.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promoveu em Santarém, no oeste do Pará, a edição 2026 do Programa “Conversando com o Controle Interno”. O evento, realizado no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, reuniu gestores e servidores públicos da região para debater os complexos desafios enfrentados pelo Governo do Estado na implementação de políticas públicas essenciais. A iniciativa reforça o processo de interiorização do órgão, levando discussões estratégicas para além da capital e aproximando o controle externo das administrações municipais e estaduais.

Desafios Cruciais na Gestão de Políticas Públicas

No primeiro dia do programa, a pauta central abordou as dificuldades inerentes à Educação, Saúde e Receita Pública. Secretários estaduais dessas áreas apresentaram suas perspectivas e os obstáculos a serem superados. O secretário de Educação, Ricardo Nasser Sefer, enfatizou a necessidade de equilibrar a oferta de um ensino público de alta qualidade com o rigor da responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a otimização dos recursos provenientes dos impostos é um dos maiores desafios para os administradores, visando entregar infraestruturas adequadas dentro da legalidade orçamentária. A cooperação técnica foi apontada como um fator crucial para atender às reais necessidades da população paraense.

Similarmente, os secretários de Saúde Pública, Ualame Fialho Machado, e da Fazenda Pública, René de Oliveira e Sousa Júnior, contribuíram com suas análises sobre as respectivas áreas. As discussões destacaram a complexidade de gerir orçamentos limitados diante de demandas crescentes por serviços públicos eficientes e transparentes, sublinhando a importância de uma administração fiscal robusta para o desenvolvimento regional.

O Papel Estratégico do Controle Interno na Gestão

O evento do TCE-PA tem como um de seus pilares a promoção do controle interno como uma ferramenta indispensável para aprimorar a gestão pública. O conselheiro Odilon Inácio Texeira explicou que o objetivo primordial é qualificar gestores locais, equipes jurídicas, profissionais de finanças e controladores internos sobre as melhores práticas de gestão. Ele destacou que o Tribunal de Contas busca não apenas fiscalizar, mas também orientar os jurisdicionados, garantindo que todos compreendam os processos devidos e a importância da conformidade.

A expectativa do Tribunal é que, com a capacitação oferecida, os servidores públicos estejam mais preparados para entregar uma prestação de serviço de qualidade à sociedade. O conselheiro reforçou que o diálogo sobre diversas questões é fundamental para fortalecer a governança e a transparência nas administrações, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e em benefício da população. Para aprofundar o entendimento sobre a relevância do controle interno na administração pública, consulte informações adicionais em Controle Interno na CGU.

Qualificação e Boas Práticas para o Futuro da Gestão Pública

A programação do evento foi cuidadosamente elaborada para abordar temas relevantes e práticos. A iniciativa visa aprofundar o conhecimento dos participantes em áreas críticas da administração pública. A palestra sobre Constitucionalidade na Gestão Pública, ministrada por Isabela Pinto Figueiredo, auditora de Controle Externo do TCE-PA, focou em como evitar vícios em leis e atos que geram apontamentos do controle externo. Este tópico é vital para a prevenção de irregularidades e para a conformidade legal.

Outras palestras importantes incluíram a análise da Despesa Pública, desde a autorização ao pagamento, apresentada por Antônio Carlos Sales Ferreira Junior, diretor regional do TCE-PA em Santarém. O papel constitucional dos Tribunais de Contas no aperfeiçoamento do controle interno foi discutido por Arildo da Silva Oliveira, auditor federal de Controle Externo do TCU. O encerramento da programação, na terça-feira (17), contou com a palestra de Edilberto Carlos Pontes Lima, conselheiro corregedor do TCE-CE e vice-presidente do IRB, que abordou Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas, consolidando a visão sobre a atuação dos órgãos de controle na formulação e execução de políticas eficazes.

Fonte: g1.globo.com