apreensão: FISCALIZAÇÃO Sefa apreende mais de 143 toneladas de minério de manganês em Marabá 6> 15/03/2026 12h16

apreensão: cenário e impactos

Destaques:

• Sefa intercepta carga de 143 toneladas de manganês sem recolhimento de ICMS antecipado.
• Operação em Marabá revela evasão fiscal de mais de R$ 13 mil em imposto e multas.
• Minério, avaliado em R$ 31 mil, tinha como destino São Paulo e foi retido na Transamazônica.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará realizou uma significativa apreensão de minério de manganês em Marabá, no sudeste do estado, no dia 14 de março de 2026. Mais de 143 toneladas do mineral, avaliadas em R$ 31.878,00, foram interceptadas por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. A ação destacou a importância da fiscalização para combater a evasão fiscal e garantir a arrecadação de impostos essenciais para o desenvolvimento do estado.

A operação ocorreu no km 9 da rodovia Transamazônica (BR-230), um ponto estratégico para o fluxo de mercadorias na região. Três veículos de carga foram abordados, e a análise documental, juntamente com a verificação física do material e consultas aos sistemas da Sefa, revelou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado de saída não havia sido recolhido. Essa exigência é fundamental para operações envolvendo minérios, conforme a legislação tributária vigente no Pará.

A importância da fiscalização e o combate à evasão fiscal

O coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira, explicou a natureza da irregularidade: “Foi feita a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, e foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS antecipado de saída, exigido para a operação, nos termos da legislação tributária vigente”. Diante da constatação, foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), e o valor total das cobranças, que incluem o imposto devido e as multas aplicadas, soma R$ 13.419,05.

A apreensão de manganês em Marabá não é um fato isolado, mas sim um reflexo da constante atuação da Sefa na vigilância do trânsito de mercadorias. O Pará, um dos maiores produtores minerais do Brasil, com vastas reservas de ferro, bauxita, cobre e, claro, manganês, enfrenta o desafio de garantir que a riqueza extraída do seu solo se reverta em benefícios para a população. A sonegação fiscal, como a identificada nesta operação, impacta diretamente a capacidade do estado de investir em áreas cruciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O manganês, em particular, é um mineral de grande valor estratégico e econômico. Utilizado principalmente na indústria siderúrgica para a produção de ligas de aço, mas também em baterias, fertilizantes e produtos químicos, sua demanda global é alta. A extração e comercialização desse minério movimentam cifras expressivas, tornando a fiscalização ainda mais vital para coibir práticas ilegais e garantir a justa arrecadação.

A cidade de Marabá, por sua localização geográfica privilegiada e sua infraestrutura logística, é um polo de escoamento para a produção mineral de toda a região de Carajás. Caminhões carregados com minério partem diariamente para diversos destinos, incluindo outros estados brasileiros, como São Paulo, que era o destino final da carga apreendida (Barueri). Essa dinâmica exige uma fiscalização rigorosa e constante, como a realizada pela Sefa, para assegurar que todas as etapas da cadeia produtiva e de transporte estejam em conformidade com a lei.

O ICMS antecipado é um instrumento fiscal desenhado para prevenir a evasão em operações interestaduais, especialmente com produtos de alto valor agregado ou com histórico de sonegação. Ao exigir o recolhimento do imposto na origem, o estado garante que a receita seja gerada antes que a mercadoria saia de sua jurisdição, fechando brechas que poderiam ser exploradas por empresas mal-intencionadas. Mais informações sobre a legislação tributária podem ser encontradas no site oficial da Sefa.

Operações como esta reforçam o compromisso do governo do Pará em combater a concorrência desleal e proteger os cofres públicos. A mensagem é clara: a Sefa está atenta e atuante, utilizando tecnologia e inteligência fiscal para identificar e punir quem tenta burlar o sistema tributário. A arrecadação desses impostos é fundamental para que o estado possa cumprir seu papel social e promover o desenvolvimento sustentável.

Para continuar acompanhando as notícias mais relevantes sobre fiscalização, economia e o cenário do agronegócio e mineração no Pará, mantenha-se conectado ao Portal Pai D’Égua. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, contextualizada e que impacta diretamente a sua vida, sempre com credibilidade e variedade de temas.