A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vivenciou uma semana de intensa atividade legislativa, marcada por importantes aprovações e um encontro significativo com o chefe do Poder Executivo estadual. A pauta diversificada refletiu o compromisso dos parlamentares com temas que abrangem desde a educação e a segurança familiar até a proteção ambiental, a valorização cultural e os direitos das mulheres paraenses.
Os trabalhos da Alepa demonstraram a capacidade do parlamento em dialogar com as demandas da sociedade e em buscar soluções legislativas para desafios cotidianos e estratégicos do estado. A harmonia entre os poderes, destacada pelo presidente da Casa, reforça a governabilidade e a busca por um Pará mais desenvolvido e inclusivo.
Visita do governador reforça parceria entre poderes
A agenda da semana na Alepa foi pontuada pela visita do governador do Pará, Helder Barbalho, na manhã de terça-feira (31). O encontro, realizado na sala Vip da Casa de Leis, ocorreu às vésperas da passagem de governo para a vice-governadora, Hana Ghassan, e teve como objetivo principal o agradecimento aos 41 parlamentares pelo apoio e colaboração no crescimento do estado.
O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), enfatizou a importância da visita, ressaltando a parceria contínua e a harmonia entre o Poder Legislativo e o Executivo. Segundo Chicão, essa relação colaborativa é fundamental para que ambos os entes governamentais possam trabalhar de forma mais eficaz em benefício da população paraense, promovendo um ambiente de cooperação que se traduz em políticas públicas mais robustas.
Aprovações legislativas para a família e a sociedade
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), que estabelece a obrigatoriedade de matrícula de irmãos e parentes de até terceiro grau na mesma unidade escolar, mediante solicitação dos responsáveis. A medida visa simplificar a rotina das famílias, reduzindo deslocamentos, custos e o tempo gasto no trânsito, além de aumentar a segurança dos estudantes.
O texto aprovado também prevê que as escolas questionem, no ato da matrícula, a existência de vínculos familiares, oferecendo a opção de unificação. Além dos ganhos logísticos, a proposta aponta benefícios no ambiente escolar, como a potencial diminuição de episódios de bullying e o fortalecimento do desenvolvimento emocional dos alunos, ao permitir que familiares convivam no mesmo espaço educacional.
Incentivo à proteção civil e valorização empresarial
Outra importante aprovação foi o Projeto de Lei que cria o selo “Empresa Amiga da Defesa Civil”, proposto pelo deputado Braz (PSD). A iniciativa busca reconhecer e incentivar empresas que colaboram com ações de proteção e resposta a desastres no Pará, um estado que frequentemente enfrenta eventos climáticos adversos.
A certificação será concedida a empresas que realizem doações, ofereçam estrutura para abrigos, promovam capacitações ou apoiem operações em situações de emergência. A proposta da Alepa visa fortalecer a articulação entre o poder público e a iniciativa privada, ampliando a capacidade de resposta da Defesa Civil e, ao mesmo tempo, valorizando a imagem corporativa das empresas engajadas socialmente.
Salvaguarda do patrimônio cultural paraense
A cultura paraense também foi destaque com a aprovação de três projetos de lei que declaram novos patrimônios culturais. O PL nº 544/2024, do deputado Iran Lima (MDB), reconhece o Queijo do Marajó como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Pará, valorizando um produto tradicional e identitário da região.
Em seguida, a proposta nº 367/2025, do deputado Ronie Silva (MDB), declara a Rádio Clube do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, celebrando a história e a influência da emissora na comunicação e cultura local. Por fim, o projeto nº 394/2025, do deputado João Pingarilho (MDB), eleva o Círio de São Pedro, realizado na colônia de Pescadores Z-19 do município de Óbidos, a patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará, reconhecendo a importância da manifestação religiosa e popular.
Fortalecimento da proteção à mulher paraense
A Alepa, por meio de sua Procuradoria Especial da Mulher, promoveu o III Encontro de Procuradorias Municipais e lançou a 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense. Iniciado em 2023, o projeto envolve reuniões mensais para o estudo da legislação local e representa um avanço significativo na rede de proteção feminina no estado.
O Código tem como propósito dar maior visibilidade aos direitos femininos e facilitar o acesso à produção legislativa estadual, consolidando, sistematizando e conferindo maior transparência às leis voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres. Criado por iniciativa da Bancada Feminina da Alepa, o documento fortalece a atuação institucional e o controle social das políticas públicas destinadas a este público essencial. Para mais informações sobre as atividades legislativas e projetos em andamento, acesse o site oficial da Alepa.
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Fonte: g1.globo.com
