A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) se destacou nesta semana com a aprovação de importantes projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida da população e preservar a cultura local. Entre as iniciativas, destaca-se a proposta que estabelece regras claras para a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos, além de outras leis que tratam de saúde e inclusão social.

Reunião estratégica com a governadora

No dia 6 de novembro, o presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), participou de uma reunião de alinhamento estratégico com a governadora Hana Ghassan Tuma, no Palácio do Governo, em Belém. O encontro contou com a presença de secretários estaduais e teve como objetivo avaliar os resultados da gestão e definir prioridades para o futuro.

Chicão enfatizou a importância da presença do Parlamento em discussões estratégicas, afirmando que isso fortalece a governança e contribui para decisões mais eficazes em benefício da população paraense.

Validade indeterminada para laudo de Diabetes Tipo 1

Um dos projetos mais relevantes aprovados foi o de autoria do deputado Gustavo Sefer (PSD), que estabelece a validade indeterminada para o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1. Essa condição crônica, que geralmente se manifesta na infância ou adolescência, requer tratamento contínuo e, anteriormente, a necessidade de renovação periódica do laudo gerava burocracia desnecessária para os pacientes.

Com a nova lei, os pacientes poderão acessar direitos e benefícios, como isenções fiscais e prioridade em serviços de saúde, de forma mais ágil e sem complicações adicionais.

Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Outro projeto importante aprovado foi o PL nº 503/2024, de autoria do deputado Adriano Coelho (MDB), que garante aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos e utensílios pessoais. A medida visa promover a inclusão e a conscientização sobre as necessidades específicas dessas pessoas em espaços públicos e privados.

Reconhecimento cultural do espetáculo “Paixão de Cristo”

A deputada Maria do Carmo (PT) celebrou a aprovação de um projeto que declara o espetáculo “Paixão de Cristo”, realizado pelo Grupo Teatral Kauré em Santarém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará. Este evento, que atrai anualmente mais de 4 mil espectadores, é um marco na cultura local e mobiliza cerca de 300 colaboradores.

O reconhecimento do espetáculo reforça a importância da cultura na identidade paraense e garante a preservação de tradições que resistem ao tempo.

Regras para cobrança de couvert artístico

Por fim, a Alepa aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do deputado Fábio Freitas que estabelece regras claras para a cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes. A proposta exige que os estabelecimentos informem de forma visível o valor do serviço, garantindo que o consumidor tenha conhecimento prévio da taxa.

A nova legislação também proíbe a cobrança do couvert em mesas localizadas em áreas isoladas, além de vedar a taxa em casos de música ambiente gravada ou transmissões audiovisuais. Essa medida visa proteger os direitos dos consumidores e evitar práticas abusivas.

Essas iniciativas demonstram o compromisso da Alepa em promover legislações que atendam às demandas sociais e culturais do estado. A população paraense pode esperar mais avanços à medida que os deputados continuam a trabalhar em prol de melhorias significativas.

Para mais informações sobre as atividades da Alepa e outras notícias relevantes, continue acompanhando o Portal Pai D’Égua, seu espaço de informação de qualidade.

Fonte: g1.globo.com