O Acordo de Paris, considerado o principal tratado global para o enfrentamento da crise climática, celebra uma década de sua adoção nesta sexta-feira (12). Concebido na 21ª Conferência das Partes (COP21) em 2015, o pacto representou um divisor de águas na governança ambiental internacional, unindo nações em um compromisso comum. Contudo, em meio às celebrações, o panorama é de urgência e preocupação: o mundo permanece em rota de colisão com a meta crucial de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius, um limiar científico considerado essencial para evitar as consequências mais catastróficas e irreversíveis das alterações climáticas. A comunidade internacional é insistentemente instada a intensificar seus esforços, reformulando e acelerando a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), enquanto a transição para economias de baixo carbono se revela mais premente do que nunca. A persistência dos desafios levanta questões sobre a capacidade coletiva de agir decisivamente.
O Legado e o Desafio da Meta de 1,5°C
A Trajetória e o Alerta Científico
Adotado por 195 Estados-Partes e em vigor desde 2016, o Acordo de Paris estabeleceu, pela primeira vez na história, um compromisso global juridicamente vinculativo para conter o avanço da crise climática. Seu objetivo central é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5°C. Este último patamar é consistentemente apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) como a fronteira para evitar impactos severos e potencialmente irreversíveis, incluindo ondas de calor extremas, secas prolongadas, elevação do nível do mar e a acidificação dos oceanos, que ameaçam ecossistemas e meios de subsistência em todo o planeta.
Dez anos após sua formulação, a ciência reforça a urgência. O IPCC indica que as emissões globais precisam cair drásticas 43% até 2030 para que o objetivo de 1,5°C permaneça realisticamente ao alcance. Esta projeção sublinha o abismo entre a ambição atual e a realidade das ações tomadas. António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, expressou uma visão ambivalente sobre o acordo: “Estou plenamente convencido: o Acordo de Paris está funcionando. E continuo tão convicto quanto antes: a ação climática precisa ir além e ser mais rápida. Os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados. Estamos testemunhando tragédias humanas, destruição ecológica e crises econômicas em tempo real, com a devastação aumentando à medida que as temperaturas continuam subindo”, afirmou ele. Embora reconheça que o acordo desviou o mundo de uma trajetória de aquecimento superior a 4°C para uma mais próxima de 2,5°C, Guterres enfatiza que este ainda é um cenário insustentável e que a luta para não ultrapassar 1,5°C exige um esforço monumental e acelerado.
Essa percepção é corroborada por vozes que estiveram na linha de frente da criação do acordo. Christiana Figueres, ex-secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) em 2015, expressa um certo pessimismo quanto ao alcance das metas originais, mas ressalta a importância de mitigar os piores impactos: “Já está muito claro que não podemos resolver a mudança climática – é tarde demais. Ao mesmo tempo, não precisamos nos condenar aos piores impactos da mudança climática”, disse ela. Figueres apela por uma aceleração do ritmo de redução de emissões e regeneração de ecossistemas naturais, em consonância com o espírito do Acordo de Paris, para garantir um futuro habitável para as próximas gerações. O consenso é claro: o acordo salvou o planeta de um aquecimento ainda mais catastrófico, mas a meta de 1,5°C está cada vez mais distante, exigindo uma reavaliação urgente e um plano de ação robusto.
Estrutura, Mecanismos e o Apelo à Aceleração
Compromisso Global e Instrumentos de Ação
A operacionalização do Acordo de Paris se dá por meio de um ciclo de cinco anos, onde cada país signatário deve apresentar ou atualizar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Estes documentos não se limitam à especificação de metas de redução de emissões; eles detalham estratégias abrangentes de adaptação aos impactos climáticos já inevitáveis e estabelecem diretrizes de longo prazo para guiar economias inteiras rumo à neutralidade de carbono. A periodicidade dessas atualizações visa a incentivar uma ambição crescente, garantindo que as metas nacionais estejam sempre alinhadas com os avanços científicos e a necessidade global de descarbonização.
A cooperação internacional é o alicerce do Acordo de Paris, reconhecida como um pilar central, especialmente para apoiar os países em desenvolvimento. Estes, frequentemente os mais vulneráveis aos impactos climáticos e historicamente menos responsáveis pelas emissões acumuladas, dependem crucialmente de suporte. O pacto reconhece explicitamente a responsabilidade dos países desenvolvidos em liderar o financiamento climático, mobilizando recursos financeiros para ajudar na transição energética, na adaptação e na resiliência climática de nações menos desenvolvidas. Além do financiamento, a transferência de tecnologia e a capacitação são componentes vitais para garantir que todos os países possam implementar suas NDCs de forma eficaz e justa.
Para assegurar a transparência e o acompanhamento do progresso coletivo, o tratado prevê o Quadro de Transparência Reforçado. Desde 2024, este mecanismo exige que todas as partes reportem detalhadamente suas ações climáticas, os avanços alcançados e os apoios financeiros e tecnológicos prestados e recebidos. Os dados coletados alimentarão o Balanço Global (Global Stocktake), um instrumento quinquenal que avalia o progresso coletivo rumo às metas de longo prazo do acordo. Este balanço serve como um mecanismo de prestação de contas e de estímulo para que os países ajustem suas ambições e ações. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, destacou a importância do tratado: “Há dez anos, a ação climática estava emperrada, com muitos obstáculos. O Acordo de Paris possibilitou dar uma nova dinâmica ao combate à mudança do clima”, disse ele, reforçando a ideia de que o acordo “destravou” a ação climática em um momento crítico. A união dos países, como observada na COP30 em Belém, onde houve unanimidade no reconhecimento da importância de limitar o aquecimento, inspira esperança, segundo Guterres, para a elaboração de um “plano de aceleração que preencha a lacuna entre ambição, adaptação e financiamento”, marcando 2026 como o início de uma nova década de implementação.
O Acordo de Paris: Uma Década de Ambição e Luta Contínua por um Futuro Sustentável
A primeira década do Acordo de Paris é marcada por uma dualidade inegável: um sucesso monumental na construção de um consenso global sem precedentes para enfrentar a crise climática e, ao mesmo tempo, um desafio persistente para traduzir a ambição em ações concretas e suficientes. O tratado conseguiu mudar a trajetória global, desviando-nos de cenários de aquecimento catastróficos. No entanto, o alerta de que o mundo ainda está perigosamente distante da meta de 1,5°C ressoa como um lembrete contundente de que o trabalho mais árduo ainda está por vir. A ciência é inequívoca, e as consequências da inação já são visíveis em todas as partes do globo, manifestando-se em eventos climáticos extremos e crises socioeconômicas.
A urgência agora reside em acelerar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), fortalecer os mecanismos de financiamento climático e garantir uma transição energética justa e equitativa. A próxima década será decisiva, exigindo uma colaboração internacional ainda mais robusta, que transcenda os interesses nacionais em prol de um bem comum. Os apelos por um “plano de aceleração” e por uma “nova década de implementação” sublinham a necessidade de uma ação imediata e coordenada, não apenas para evitar os piores cenários climáticos, mas para construir um futuro mais resiliente e sustentável para as futuras gerações. O legado do Acordo de Paris não será apenas sua adoção histórica, mas a capacidade da humanidade de honrar seus compromissos e transformar a ambição em realidade.
