Na tarde desta quarta-feira, dia 4, um homem identificado como Anildo N. d. S. foi preso preventivamente em Soure, município localizado no arquipélago do Marajó. A ação foi realizada pela Polícia Civil do Pará, através da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). A prisão decorreu do cumprimento de um mandado expedido pela Justiça, fundamentado nos crimes de perseguição qualificada e ameaça, conforme os artigos 147-A, §1º, inciso II, e 147 do Código Penal, em conjunto com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Contexto da prisão
Anildo N. d. S. estava sendo investigado por uma série de ações intimidatórias contra sua ex-companheira. Conforme apurado, ele não aceitava o término do relacionamento e, em consequência, adotou comportamentos ameaçadores e perseguiu a vítima de forma reiterada. Entre os atos investigados, destaca-se a danificação da cerca da residência da ex-companheira, com o intuito de espioná-la, além de ameaças de morte, que aumentaram a sensação de perigo e insegurança da vítima.
Histórico criminal e reincidência
A situação se agrava ainda mais devido ao histórico criminal de Anildo. Ele é reincidente, com antecedentes por descumprimento de medidas protetivas contra uma ex-companheira e por lesão corporal contra uma ex-cunhada. Esses antecedentes reforçam o perfil de risco do acusado e justificam a decisão pela prisão preventiva, como forma de proteger a vítima e a sociedade de novas ações criminosas por parte do investigado.
Ação policial e decisão judicial
Diante da gravidade dos fatos e da ineficácia de medidas cautelares menos severas, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher representou pela prisão preventiva de Anildo, que foi prontamente deferida pelo Poder Judiciário. Após diligências, a Polícia Civil localizou o suspeito, efetuou sua prisão e o manteve sob custódia na Delegacia de Polícia Civil de Soure, onde aguarda os procedimentos judiciais subsequentes.
Importância da Lei Maria da Penha
A prisão de Anildo N. d. S. destaca a importância da aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, um marco legal fundamental na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Essa legislação, em vigor desde 2006, estabelece medidas protetivas de urgência e prevê penas mais severas para os agressores, além de promover a criação de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência de gênero. A ação rápida e eficaz das autoridades em casos como este fortalece a confiança das vítimas no sistema de justiça e encoraja outras mulheres a denunciarem abusos.
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