O Governo do Pará formalizou, nesta sexta-feira (19), a assinatura do projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A proposta, considerada um marco para a educação dos povos originários, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), onde será analisada e votada pelos parlamentares.
A elaboração do projeto foi marcada por um amplo processo de diálogo e consulta com as comunidades indígenas, abrangendo as oito etnorregiões do estado. Lideranças, professores, organizações representativas e membros do poder público uniram esforços para construir um documento que reflita as necessidades e aspirações dos povos indígenas do Pará.
A política estadual visa garantir uma educação escolar indígena diferenciada e bilíngue (língua materna indígena e português), com ênfase na valorização dos saberes tradicionais e na interculturalidade. A iniciativa está alinhada com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras normas específicas da área.
Durante a cerimônia de assinatura, o governador Helder Barbalho ressaltou o potencial transformador do projeto para a educação indígena no estado. Segundo ele, a lei representa um desafio para o aprimoramento da qualidade da educação indígena, garantindo a preservação da cultura e o acesso a uma educação de qualidade.
A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, enfatizou o caráter histórico da política, que é resultado da luta e da resistência dos povos indígenas. A educação escolar indígena, segundo ela, passa a reconhecer e valorizar as línguas, culturas e saberes ancestrais, garantindo o direito das crianças e jovens indígenas de aprender a partir de sua própria história e fortalecer sua identidade.
O projeto de lei prevê ações estruturantes como a implementação do ensino bilíngue, a realização de concursos públicos específicos para professores indígenas, o fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), a criação do Conselho Estadual da Educação Escolar Indígena e a inclusão dos saberes tradicionais no currículo escolar.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, destacou o caráter participativo da proposta, que reflete a necessidade de uma educação multicultural inclusiva para os povos indígenas. O coordenador executivo da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Ronaldo Amanayé, ressaltou que a política abrange toda a diversidade indígena do estado, com mais de 30 línguas faladas e mais de 70 povos indígenas representando mais de 25% do território paraense.
O projeto foi elaborado por um Grupo de Trabalho interinstitucional, com participação da Sepi, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa). O secretário adjunto de Educação, professor Diego Maia, acredita que o projeto abre caminho para avanços concretos no sistema educacional indígena, como o concurso para professores indígenas e a criação do Conselho Estadual de Educação Indígena.
Fonte: www.oliberal.com
