A impunidade em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará continua sendo um fator determinante para o silêncio das vítimas e para a reprodução do ciclo de abusos. A avaliação é da advogada Mary Cohen, presidenta do Instituto de Direitos Humanos Dom Azcona e Irmã Henriqueta (IDAH), ao comentar o cenário revelado pelo caso do médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer, condenado por estupro de vulnerável e que permanece em liberdade há 16 anos, mesmo após condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A impunidade transmite às vítimas uma mensagem profunda de abandono, desvalorização e injustiça, gerando consequências psicológicas e sociais graves. A falta de punição para agressores sinaliza que a vida e a dignidade da vítima têm pouco ou nenhum valor para o sistema de justiça e para a sociedade”, afirmou Mary Cohen.
O caso Sefer é considerado um dos mais emblemáticos do Pará quando se trata de violência sexual contra crianças. Mesmo com sentença condenatória, indenização fixada à vítima e confirmação da condenação em instância superior, sucessivas decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anularam sentenças, suspenderam processos e impediram o início do cumprimento da pena.
Mudanças estruturais e avanços no combate à violência infantil
Mary reconhece que houve mudanças estruturais nos últimos anos, especialmente após a repercussão nacional de casos envolvendo exploração sexual infantil. “Houve significativa mudança sim, inclusive legislativa. Podemos citar que o combate à violência contra crianças e adolescentes na região do Marajó passou a trabalhar na integração de ações federais, estaduais e do Ministério Público, reduzindo a subnotificação”, disse.
Ela destacou, ainda, ações que vêm sendo implementadas como resposta institucional ao problema. Entre elas, o Projeto “Rios de Proteção”, lançado em 2025 pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com foco no fortalecimento da rede de proteção, no atendimento humanizado e não revitimizador e na aceleração da responsabilização dos agressores.
Outras iniciativas mencionadas incluem forças-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJPA, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) para ampliar o acesso à Justiça em áreas remotas; a Operação Upiara, da Polícia Civil, voltada ao enfrentamento da violência sexual em municípios do Marajó; além de ações ligadas à COP-30, desenvolvidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Childhood Brasil, com foco no planejamento estruturado para o enfrentamento da violência sexual na região.
Apesar dos avanços, Mary Cohen alertou que o cenário ainda é crítico. “Apesar dos avanços mencionados, o cenário precisa melhorar, uma vez que os índices de violência ainda são assustadores, sendo urgente e necessário a implementação de políticas públicas, geração de emprego e renda para a população, dentre outros que visem a inclusão e a melhoria do povo do Marajó”, afirmou.
Combate efetivo à impunidade e responsabilização dos agressores
Para ela, o combate efetivo à impunidade passa necessariamente pela punição dos agressores e pela agilidade do sistema de Justiça. “A Justiça não pode ser seletiva e somente ter mão pesada quando os agressores são pobres e sem influência política ou econômica, mas para todos, sem distinção”, disse.
Segundo a advogada, em casos de violação de direitos fundamentais e morosidade judicial, há inclusive a possibilidade de responsabilização internacional. “Ressalte-se, a depender do preenchimento dos requisitos legais, casos em que haja a violação de direitos fundamentais, a impunidade e a morosidade judicial, poderão ser levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, afirmou.
A análise de Mary Cohen dialoga diretamente com as denúncias feitas pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy, autor da CPI da Pedofilia no Pará. Em entrevista ao Grupo Liberal, Jordy afirmou que existe uma “rede de proteção” institucional no estado que impede a prisão de condenados por crimes sexuais contra crianças. Ele citou o caso Sefer como o exemplo mais grave de impunidade e apontou resistência histórica do TJPA no julgamento de crimes sexuais contra vulneráveis.
Entre 2005 e 2009, segundo Jordy, o tribunal registrou apenas 17 condenações por estupro de vulnerável. Em 2010, após a pressão da CPI e da mídia nacional, o número saltou para 93 condenações. Para o ex-parlamentar, o poder econômico e político das figuras envolvidas trava o avanço da Justiça no Pará.
O combate efetivo à impunidade em casos de crimes contra crianças e adolescentes é um desafio contínuo que requer não apenas mudanças estruturais e legislativas, mas também uma atuação firme e imparcial do sistema de justiça. A garantia da proteção e da dignidade das vítimas deve ser prioridade máxima, evitando que a seletividade e a morosidade comprometam a efetividade das leis e dos mecanismos de responsabilização dos agressores.
