Gleisi Hoffmann Critica Duramente o PL da Dosimetria e Anuncia Veto Presidencial
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), expressou veementes críticas à recente aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto visa a redução de penas para indivíduos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em atos considerados golpistas. Hoffmann classificou a medida como um “desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)” e um “grave retrocesso na legislação que salvaguarda a democracia brasileira”. A ministra assegurou publicamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exercerá seu poder de veto sobre a proposta.
Críticas à Condução e Impacto na Justiça
Em suas declarações, Gleisi Hoffmann enfatizou a necessidade de responsabilização, afirmando que “condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”. Ela também apontou falhas na gestão do tema pela liderança do governo no Senado, especialmente dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), descrevendo-a como um “erro lamentável”. A postura da ministra reflete a preocupação com a integridade do sistema jurídico e a punição de atos que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Aprovação no Senado e Próximos Passos
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, em uma votação que registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (17). A proposta tem como principal efeito a diminuição das sentenças aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em atos de golpe de Estado. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a análise e possível sanção do presidente Lula.
Entenda o Conteúdo do PL da Dosimetria
O cerne do PL da Dosimetria reside na alteração da forma como as penalidades são aplicadas em casos de crimes específicos. Conforme o texto aprovado, delitos como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, quando cometidos dentro do mesmo contexto, não terão suas penas somadas. Em vez disso, será aplicada apenas a penalidade mais severa entre as duas, o que representa uma mudança significativa na dosimetria das condenações por estes tipos de crimes contra a ordem democrática.
