O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata de concursos públicos em andamento promovidos pela Marinha. A ação alega inadequação dos certames à Lei de Cotas, apontando para um número insuficiente de vagas reservadas a candidatos cotistas.

Segundo o MPF, a Marinha estaria minorando o número de vagas destinadas a pessoas pretas, pardas e com deficiência através de uma configuração que prejudica a criação de postos para esses grupos. A prática considerada irregular é o fracionamento do total de vagas por especialização profissional, o que diminui a base de cálculo para a aplicação dos percentuais de cotas.

Um dos exemplos citados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferece 62 vagas. De acordo com as normas vigentes, pelo menos 20% dessas vagas deveriam ser destinadas a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com deficiência. No entanto, o certame disponibilizou um número de vagas para cota racial abaixo do percentual mínimo, e nenhuma vaga foi reservada para candidatos com deficiência.

O MPF destaca que o edital apresenta 15 perfis profissionais diferentes, sendo que áreas como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social oferecem apenas uma vaga cada e nenhuma vaga para cotistas. A área de informática, dividida em subespecialidades como “banco de dados”, “desenvolvimento de sistemas”, “infraestrutura de TI” e “desenvolvimento da informação”, também chamou a atenção do MPF. A instituição alega que a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o número reduzido de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades.

O MPF afirma ter procurado a Marinha para solicitar a alteração do concurso, mas não obteve sucesso. A instituição alegou que tal cálculo poderia prejudicar o preenchimento efetivo das vagas por candidatos aptos ao exercício das especialidades profissionais.

Atualmente, a Marinha possui diversos concursos abertos para diferentes cargos. A Lei 15.142/2025 ampliou as cotas em concursos públicos, reservando o mínimo de 5% das vagas em concursos federais a pessoas com deficiência e 30% dos postos para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.