O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cumpriu agenda no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro, o prefeito da capital, Eduardo Paes, além de outras autoridades da Justiça e da Defensoria Pública do estado.

O foco central das discussões foi a Operação Contenção, ação conjunta das polícias civil e militar realizada recentemente nos Complexos do Alemão e da Penha, localizados na zona norte da cidade. A operação é considerada a mais violenta da história do estado, tendo resultado em um total de 121 mortes, incluindo quatro policiais.

Moraes, que atua como relator temporário da ADPF das favelas, busca informações detalhadas sobre a operação, com o objetivo de verificar se houve algum tipo de descumprimento da legislação vigente durante a realização da megaoperação policial.

A ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal com o intuito de impor limites às operações policiais realizadas pelas forças de segurança do Rio de Janeiro em áreas de favela. Essa medida foi motivada pelo elevado número de mortes violentas que vinham sendo registradas nessas operações.

O encontro com o governador Castro ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle, localizado na Cidade da Polícia. De acordo com o governador, toda a operação foi monitorada em tempo real através das câmeras corporais instaladas nas fardas dos policiais, além das imagens captadas por drones que sobrevoaram a área. O objetivo da reunião foi fornecer ao ministro todas as informações necessárias para a análise da legalidade e proporcionalidade da operação, tendo em vista os limites estabelecidos pela ADPF e a busca pela redução da violência nas comunidades.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br