A Defensoria Pública do Estado do Pará deu início ao período de agendamento para a 5ª edição da campanha Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, que se tornou um marco no calendário de direitos humanos do estado, visa combater a ausência de registro paterno, um desafio social persistente que afeta milhares de famílias brasileiras. O mutirão está marcado para o dia 8 de agosto de 2026 e oferece assistência jurídica integral e gratuita para a resolução de conflitos familiares.

Acesso à cidadania e combate à invisibilidade

O direito ao nome e à origem é um pilar fundamental da cidadania. A campanha busca reduzir os índices de crianças registradas apenas com o nome da mãe, uma realidade que, para além da questão afetiva, gera barreiras no acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e o histórico de saúde genética. Ao facilitar o reconhecimento de paternidade, a Defensoria Pública atua diretamente na proteção da dignidade de crianças e adolescentes, promovendo a regularização documental de forma acessível.

Serviços oferecidos e o papel do mutirão

Durante o evento, a instituição disponibilizará uma série de serviços voltados à resolução consensual de demandas familiares. O foco principal é a desburocratização, permitindo que acordos sejam firmados de maneira extrajudicial, o que confere maior celeridade aos processos. Entre os serviços prestados estão:

• Realização de exames de DNA para investigação de paternidade.
• Reconhecimento de vínculo socioafetivo para maiores de 12 anos.
• Mediação em ações de pensão alimentícia e divórcio.
• Dissolução de união estável e orientações jurídicas gerais.

Nos casos em que não houver consenso entre as partes, a equipe de defensores públicos realizará o encaminhamento necessário para a via judicial, garantindo que o cidadão não fique desassistido durante o processo de busca por seus direitos.

Alcance territorial e agendamento

Para garantir que a assistência chegue às populações mais vulneráveis, a ação será descentralizada. O atendimento ocorrerá em 20 municípios paraenses, além dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro, em Belém. A logística envolve polos estratégicos como Marabá, Parauapebas, Redenção, Tucuruí, Santarém, Abaetetuba e Altamira, entre outros. Os interessados devem realizar o agendamento prévio até o dia 17 de julho de 2026, sendo essencial a verificação da documentação necessária no momento da marcação.

Contexto nacional da ausência paterna

A iniciativa da Defensoria Pública do Pará dialoga com um cenário nacional preocupante. Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, o Brasil registrou mais de 174 mil nascimentos apenas com o nome materno em 2025. Esse número integra uma estatística acumulada de mais de 1,6 milhão de crianças sem o nome do pai na certidão na última década. O projeto atua como uma ferramenta de transformação social, buscando reverter esse quadro por meio da conscientização e do suporte jurídico especializado.

O Portal Pai D’Égua segue acompanhando as ações de cidadania e os desdobramentos desta campanha em todo o estado. Para se manter informado sobre esta e outras iniciativas que impactam a sociedade paraense, continue acompanhando nossas atualizações diárias.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.