A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus um funcionário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e uma candidata ao cargo de conselheira federal suplente. Ambos são acusados de suposta fraude nas eleições do Sistema Confea/Crea de 2024, em um caso que levanta sérias questões sobre a integridade dos processos eleitorais em conselhos profissionais.

A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar dos envolvidos de suas funções públicas, sublinhando a gravidade das acusações. Eles responderão pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme o Código Penal brasileiro.

Detalhes da suposta fraude e o papel do chefe de TI

As investigações conduzidas pelo MPF apontam para um esquema que teria sido orquestrado para manipular o resultado do pleito. O funcionário, que ocupava a chefia do Setor de Tecnologia da Informação (TI) do Crea-PA, é apontado como o pivô da ação. Ele teria acessado o sistema corporativo da autarquia para alterar indevidamente números de telefone cadastrados por profissionais aptos a votar.

Essas modificações, que teriam ocorrido entre os dias 10 e 12 de julho de 2024, foram cruciais para a concretização da fraude. Segundo o MPF, a alteração dos dados permitiu que a candidata recuperasse senhas de acesso dos eleitores. No dia da eleição, em 19 de julho de 2024, ela teria então utilizado essas credenciais para votar no lugar dos profissionais, com o objetivo claro de obter vantagem no pleito.

As evidências que levaram à descoberta da fraude

A suspeita de fraude não demorou a surgir e foi corroborada por uma série de evidências. O alerta inicial veio de uma eleitora que, ao tentar registrar seu voto, recebeu uma mensagem indicando que ele já havia sido computado. Essa denúncia levou a comissão eleitoral do Crea-PA a iniciar uma apuração mais aprofundada.

Uma auditoria externa foi fundamental para desvendar o esquema. A análise técnica identificou que pelo menos 26 votos foram registrados a partir de um mesmo endereço de IP (Internet Protocol) localizado em Belém. A investigação avançou e, conforme informações da operadora de telefonia, a conexão estava vinculada diretamente à candidata denunciada, fortalecendo os indícios de sua participação ativa na manipulação.

Além disso, a comissão eleitoral entrou em contato com diversos profissionais que tiveram seus dados alterados. Segundo o MPF, muitos deles confirmaram não ter participado da votação, reforçando a tese de que seus votos foram utilizados indevidamente.

Desdobramentos legais e o afastamento cautelar

Ao receber a denúncia, a Justiça Federal considerou haver indícios suficientes para a abertura da ação penal, transformando os acusados em réus. A decisão judicial não se limitou apenas ao processo criminal; o juízo também apontou o risco de interferência na instrução processual e a possibilidade de novos ilícitos caso os envolvidos permanecessem em suas funções.

Por essa razão, foi determinado o afastamento cautelar dos acusados de suas atividades no Crea-PA. Essa medida visa garantir a lisura da investigação e proteger a integridade da instituição. A Justiça também autorizou o compartilhamento das provas da investigação para subsidiar eventuais processos administrativos disciplinares e ações de improbidade administrativa, o que pode gerar consequências adicionais para os envolvidos no âmbito funcional e civil.

Repercussão e os próximos passos do processo

O sigilo do processo foi retirado, tornando as informações acessíveis ao público, com exceção de documentos que contêm dados pessoais sensíveis. Os acusados foram devidamente notificados e têm um prazo de dez dias para apresentar sua defesa escrita à Justiça. Este é um momento crucial para a defesa, que terá a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos.

O Portal Pai D’Égua, buscando aprofundar a cobertura, procurou o Crea-PA para obter um posicionamento oficial sobre a decisão judicial, informações sobre procedimentos administrativos internos e as medidas adotadas após a identificação das supostas irregularidades. No entanto, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta da instituição. O caso segue em investigação e os desdobramentos serão acompanhados de perto pela imprensa e pela sociedade, dada a relevância da fraude em um órgão de fiscalização profissional.

Para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando o Portal Pai D’Égua. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, cobrindo os fatos que impactam a vida dos paraenses e do Brasil.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.