Fiscalização rigorosa no porto de Santarém
Uma operação de rotina realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 80 motocicletas no porto de Santarém, no oeste paraense, nesta segunda-feira (15). A carga, avaliada em R$ 789.447,60, despertou a atenção dos fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós durante a conferência de documentos fiscais.
Os veículos, que tinham como origem a cidade de Manaus, no Amazonas, apresentavam inconsistências que levaram à lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O valor cobrado, que engloba o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a respectiva multa, totalizou R$ 142.736,83. Após o pagamento integral do débito aos cofres públicos, a mercadoria foi liberada para seguir seu destino.
Entenda a manobra fiscal detectada
Segundo informações oficiais da Sefa, a irregularidade envolvia uma tentativa de camuflar a natureza da operação comercial. A empresa responsável pelo transporte utilizava o argumento de locação de veículos para tentar evitar a incidência do ICMS por substituição tributária, um mecanismo comum em transações de mercadorias entre estados.
Além da tentativa de burlar o imposto, a fiscalização identificou que a empresa apontada como destinatária final dos veículos possuía sua inscrição estadual suspensa no Pará. Essa condição administrativa impede a realização de operações comerciais regulares, tornando a entrada dos bens no estado irregular perante a legislação vigente.
Monitoramento constante contra fraudes
A ação contou com o suporte estratégico da Polícia Militar, reforçando o compromisso das autoridades em coibir fraudes que impactam a arrecadação estadual. O trabalho de monitoramento do Fisco busca garantir que todas as mercadorias que circulam pelo território paraense estejam em conformidade com as normas tributárias, protegendo assim a concorrência leal no mercado.
Para mais detalhes sobre a legislação tributária vigente no estado, consulte o portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará.
Histórico recente de apreensões na região
Este não é um caso isolado. A ocorrência registrada nesta segunda-feira soma-se a um episódio semelhante ocorrido em 21 de maio, também em Santarém. Naquela data, outras 80 motocicletas, avaliadas em cerca de R$ 720 mil, foram retidas em uma balsa que navegava pelo rio Tapajós.
Na ocasião anterior, a investigação apontou indícios de uma operação triangular envolvendo empresas de diferentes estados, onde a mercadoria era adquirida por uma companhia do Paraná, mas destinada a uma empresa paraense com inscrição baixada. A recorrência desses eventos acende um alerta para as autoridades sobre tentativas sistemáticas de contornar as regras fiscais no transporte de veículos para o mercado local.
As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.
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