A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) movimentou a agenda política estadual nesta semana, com decisões que impactam desde a soberania territorial até a rotina de consumo e a mobilidade urbana dos paraenses. O Poder Legislativo estadual concentrou esforços em pautas que buscam assegurar a integridade do território, fomentar o desenvolvimento regional e simplificar a vida do cidadão frente a serviços públicos e privados.
Defesa da integridade territorial no STF
O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), liderou uma comitiva de parlamentares em Brasília para acompanhar uma audiência de conciliação fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, conduzida pelo ministro Flávio Dino, tratou da disputa territorial entre o Pará e o Mato Grosso, envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados. A presença dos deputados reforça o posicionamento institucional em defesa da manutenção dos limites atuais, que são historicamente administrados pelo Estado paraense. O tema, que mobiliza a classe política, tem sido alvo de manifestações públicas em defesa da soberania do Pará, reiterando que a questão já foi objeto de análise anterior pela Corte Suprema.
Itaituba recebe título de capital do ouro
O município de Itaituba foi oficialmente reconhecido como a Capital Paraense do Ouro, através da aprovação do Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria do deputado Wescley Tomaz. A medida busca valorizar a identidade histórica e econômica da região sudoeste do estado. Conhecida popularmente como “Cidade Pepita”, Itaituba possui uma trajetória ligada à exploração mineral que remonta ao século XIX. O título visa não apenas celebrar o passado, mas também incentivar o desenvolvimento sustentável e o potencial turístico local, destacando o papel estratégico do município na economia mineral do Pará.
Novas regras para regularização de veículos
Em uma medida que impacta diretamente a rotina dos motoristas, a Alepa aprovou o Projeto de Lei nº 29/2026, proposto pelo deputado Torrinho Torres. A legislação permite a regularização imediata de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de licenciamento e multas de trânsito no ato da fiscalização. O objetivo central é evitar a apreensão ou remoção de veículos em situações onde o condutor tenha condições de quitar as pendências no local, garantindo maior agilidade e menos transtornos aos usuários do sistema viário.
Avanços na mobilidade e direitos do consumidor
O debate sobre a infraestrutura urbana também ganhou espaço nas sessões plenárias. O deputado estadual Martinho Carmona destacou as recentes intervenções viárias em Belém, como o recapeamento da Rua da Municipalidade e a alteração de sentido na Avenida Pedro Álvares Cabral. Segundo o parlamentar, tais mudanças atendem a demandas antigas para a redução de congestionamentos na capital. Paralelamente, a Assembleia aprovou um projeto do deputado Carlos Bordalo que facilita o cancelamento de assinaturas e serviços contratados pela internet. A norma proíbe práticas abusivas e exige que empresas ofereçam processos de cancelamento transparentes e desburocratizados, reforçando a proteção ao consumidor paraense.
As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações ou tramitações legislativas. Continue acompanhando o Portal Pai D’Égua para se manter informado sobre os desdobramentos das decisões que impactam o nosso estado, com a credibilidade e o compromisso jornalístico que você já conhece.
