Apesar dos esforços contínuos e das campanhas de conscientização, o trabalho infantil permanece como uma realidade preocupante em Santarém, no oeste do Pará. Nos últimos cinco anos, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) identificou 35 crianças e adolescentes em situação de exploração, enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 50 denúncias e instaurou quase 60 procedimentos investigatórios sobre o tema. Os dados revelam um cenário complexo, onde a exploração se manifesta em diversos ambientes, desde as atividades rurais e as vendas ambulantes até as plataformas digitais.

A persistência do trabalho infantil na região não é um fenômeno isolado, mas reflete desafios sociais, econômicos e culturais que demandam uma abordagem multifacetada. A luta contra essa violação de direitos fundamentais exige o engajamento de toda a sociedade, aprimoramento da fiscalização e o fortalecimento das redes de proteção.

Cenário preocupante: números e a abrangência da exploração infantil

Os números apresentados pela Semtras e pelo MPT em Santarém acendem um alerta sobre a gravidade do problema. A identificação de 35 casos pela Semtras nos últimos cinco anos é acompanhada por 130 abordagens de prevenção, fiscalização e sensibilização realizadas pelo órgão, demonstrando uma atuação ativa no enfrentamento da questão. Todos os casos identificados foram prontamente encaminhados para acompanhamento da rede de proteção social, visando garantir o suporte necessário às vítimas e suas famílias.

Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho tem sido um pilar fundamental na recepção de denúncias e na condução de investigações. As 50 denúncias recebidas desde 2021 e os quase 60 procedimentos investigatórios instaurados pelo MPT em Santarém indicam não apenas a recorrência da exploração, mas também uma crescente conscientização da população sobre os canais disponíveis para reportar as irregularidades, conforme apontado pela procuradora do Trabalho Cláudia Cararreto, coordenadora da PTM de Santarém.

Das lavouras ao ambiente digital: as faces do trabalho infantil

A exploração do trabalho infantil em Santarém se manifesta de formas variadas, adaptando-se aos contextos econômicos e sociais da região. No ambiente rural, uma das situações mais recorrentes é a presença de crianças e adolescentes em atividades agrícolas e pecuárias, muitas vezes acompanhando pais ou responsáveis. A colheita do cacau e a pecuária são setores onde a participação de menores é frequentemente observada, expondo-os a riscos físicos e comprometendo seu desenvolvimento educacional.

Nas áreas urbanas, a venda ambulante em ruas, praças e semáforos continua sendo uma forma visível de trabalho infantil. Além de privar crianças e adolescentes do direito à educação e ao lazer, essa atividade os expõe a acidentes, violência, exploração e condições climáticas adversas. Muitas dessas atividades estão enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), cuja realização é terminantemente proibida para menores de 18 anos, devido aos riscos inerentes.

Mais recentemente, uma nova modalidade tem despertado a atenção das autoridades: o trabalho infantil digital. Crianças e adolescentes são expostos em conteúdos monetizados para plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e Kwai, sem a observância dos requisitos legais. A legislação brasileira exige, por exemplo, autorização judicial para atividades artísticas exercidas por menores de 16 anos e a garantia de que a participação não prejudique a frequência escolar, um desafio complexo para a fiscalização em um ambiente em constante evolução.

Barreiras culturais e o impacto devastador na infância

Um dos maiores obstáculos no combate ao trabalho infantil é a naturalização da prática, enraizada em barreiras culturais e crenças equivocadas. Durante as fiscalizações, justificativas como “trabalho ensina disciplina” ou “eu trabalhei quando era criança e não aconteceu nada” ainda são comuns. No entanto, a procuradora Cláudia Cararreto rebate esses argumentos, enfatizando os prejuízos a longo prazo. “Pode não ter morrido, mas há grandes chances de sofrer com prejuízos físicos, morais, sociais e psicológicos”, afirma.

A criança que trabalha, muitas vezes, cresce com a percepção de que essa é a sua única identidade, o que pode levar a transtornos de ansiedade, baixa autoestima, sentimento de abandono e sofrimento. A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e veda a menores de 18 anos atividades perigosas, insalubres ou noturnas. Quando a irregularidade é constatada, o MPT pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em caso de recusa, ingressar com Ação Civil Pública, em parceria com órgãos como Cerest, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Assistência Social e Conselhos Tutelares.

Ações de combate e os canais para denúncia

A Semtras atua de forma permanente na zona urbana, em comunidades rurais e ribeirinhas de Santarém, por meio de campanhas, abordagens, orientações e acompanhamento das famílias, sempre em parceria com a rede de proteção. A secretária Silvia Freitas destaca o compromisso de garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, com acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável.

Em maio, uma blitz educativa foi realizada na orla de Santarém para conscientizar a população. Novas ações estão previstas para 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, incluindo o lançamento da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil em Santarém, alinhada ao tema nacional “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. A iniciativa busca sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção no município.

O cenário nacional também é alarmante: dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, com a Região Norte apresentando algumas das maiores proporções do país. Para denunciar casos de trabalho infantil, a população pode utilizar os seguintes canais:

• Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Disque 100 – Direitos Humanos
• Sistema Ipê (Ministério do Trabalho): ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br

O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva que exige vigilância constante e a participação ativa de todos. Manter-se informado sobre o tema e conhecer os canais de denúncia são passos essenciais para proteger a infância e garantir um futuro digno para as novas gerações. Continue acompanhando o Portal Pai D’Égua para mais informações relevantes, atualizadas e contextualizadas sobre este e outros temas que impactam a sociedade.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.